LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proibição de fogos de artifício com barulho está em análise em 2º turno

Emendas ao texto recebem parecer favorável. Validade permanente de laudos periciais de autismo e síndrome de Down também avança

PL que incentiva instalação de empresas de inovação inicia tramitação

Vereadora Pereira Altoé e vereadores Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Jorge Santos, Gabriel e Rubão, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (14/12)

Também teve aval da CLJ PL que estabelece valores mínimo e máximo da multa aplicada em caso de pichação, a depender do dano 

Avança tramitação de PL que permite venda de alimentos em reboques e trailers

Considerado constitucional PL que consolida legislação sobre homenagens. Já PL sobre brinquedos adaptados teve parecer contrário