Emendas ao PL que altera instrumentos do Plano Diretor têm parecer favorável
Maioria incide sobre Outorga Onerosa. Criação de loteria municipal e devolução de IPTU de imóvel danificado pela chuva obtêm aval
Maioria incide sobre Outorga Onerosa. Criação de loteria municipal e devolução de IPTU de imóvel danificado pela chuva obtêm aval
Entendimento da comissão determina arquivamento do projeto, caso não seja interposto recurso contrário ao parecer aprovado
Após essa etapa, poderá ser enviado ao Executivo para sanção ou veto; também em pauta dois projetos sobre educação
Vereadores abriram mão de prazo para apresentação de emendas para que projetos fossem enviados ao Executivo com agilidade
Objetivo é garantir a matrícula e a transferência escolar, ainda que a unidade escolhida não seja a mais próxima do domicílio
Projeto sobre o tema quer que igrejas tenham direito de impedir uso de banheiros conforme identidade de gênero
Um dos PLs autoriza a PBH a encampar o serviço de transporte; outro quer que concessionárias recebam por produção quilométrica
PL aprimora programa de adoção de áreas públicas por entes privados. Proposta de ações para promover igualdade racial é inconstitucional
No 1º semestre de 2024, Fernanda Altoé será presidente. De 1º de julho a 31/12/24, a presidência caberá a Jorge Santos
Considerado constitucional, PL recebeu emendas para garantir respeito ao direito à propriedade da pessoa em situação de rua