LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que altera instrumentos do Plano Diretor têm parecer favorável

Maioria incide sobre Outorga Onerosa. Criação de loteria municipal e devolução de IPTU de imóvel danificado pela chuva obtêm aval

“Novo Adote o Verde” tem emendas analisadas e segue para próximas comissões

PL aprimora programa de adoção de áreas públicas por entes privados. Proposta de ações para promover igualdade racial é inconstitucional