LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Textos seguem tramitação em 2º turno e serão analisados em outras comissões

PL que garante acesso de usuários do SUS a informações sobre sua saúde recebe parecer pela constitucionalidade

Constitucionalidade permite prosseguimento da tramitação em 1º turno; espaço e ração para cães em abrigos tem parecer desfavorável 

Serviço público funerário para cães e gatos foi considerado inconstitucional. Aprovado pedido de informação sobre PL da área da saúde

Comissão também analisou PLs que tratam de lacres em embalagens, apoio à amamentação e participação de artesãos em eventos temporários

Vereadores querem mais informações antes de apreciar PL do Executivo que destina recursos a programa de redução de riscos de inundações

PL pretende autorizar a concessão do Mercado Distrital do Cruzeiro e de outros cinco espaços públicos da capital

Obrigatoriedade de credenciamento junto a Polícia Federal para vigilantes de casas de show também recebeu parecer pela aprovação 

Colegiado também emitiu parecer favorável a proposta que facilita a busca por pessoas desaparecidas

Colegiado também apreciou a inclusão do tema educação alimentar nas escolas da capital