LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Textos modificam forma de remuneração das empresas, bilhetagem eletrônica e faixas exclusivas para coletivos

PL que traz mudança gradual das funções do zoológico até o fim do encarceramento de animais para exposição pública tem substitutivo

Texto agora deve ser apreciado em reunião conjunta das demais comissões antes de ir ao Plenário

Texto aguarda retorno da PBH para seguir tramitação. Comissão acata proposta que prevê transparência nos dados sobre o sistema

Textos seguem tramitação em 2º turno e serão analisados em outras comissões

PL que garante acesso de usuários do SUS a informações sobre sua saúde recebe parecer pela constitucionalidade

Constitucionalidade permite prosseguimento da tramitação em 1º turno; espaço e ração para cães em abrigos tem parecer desfavorável 

Serviço público funerário para cães e gatos foi considerado inconstitucional. Aprovado pedido de informação sobre PL da área da saúde

Comissão também analisou PLs que tratam de lacres em embalagens, apoio à amamentação e participação de artesãos em eventos temporários

Vereadores querem mais informações antes de apreciar PL do Executivo que destina recursos a programa de redução de riscos de inundações