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Miltinho CGE
Miltinho CGE
04/12/2023
Plenário
Maioria decide aceitar nova denúncia que pede quebra de decoro de Gabriel
Na tarde desta segunda-feira (4/12), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou pela abertura de novo processo de apuração de suposta quebra de decoro parlamentar pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), desta vez a pedido de Miltinho CGE (PDT). A decisão ocorreu poucas horas depois do arquivamento do pedido de cassação do mandato de Gabriel...
29/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas
Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...
27/11/2023
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, medidas para ampliar número de fiscais urbanísticos e ambientais em BH
A necessidade de ampliação do quadro de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (29/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo os vereadores que requisitaram a reunião, cerca de 195 fiscais estão em atuação no Município, número que seria insuficiente para o pleno atendimento da...
22/11/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...
20/11/2023
POLÍTICA URBANA
Projeto quer assegurar a pessoas autistas direito de uso do banheiro família
Projeto de origem parlamentar que pretende tornar obrigatória a inserção de placas indicativas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em banheiros destinados à família tanto em estabelecimentos públicos quanto privados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (20/11). Os membros do colegiado...
31/10/2023
COMISSÃO PROCESSANTE
Primeiras testemunhas foram ouvidas em processo contra o presidente Gabriel
A Comissão Processante que apura denúncias por suposta quebra de decoro contra o vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara de BH, realizou a primeira oitiva nesta terça-feira (31/10), quando foram recebidos, na condição de testemunhas, os vereadores Wagner Ferreira (PDT), Miltinho CEG (PDT) e Wesley Moreira (PP), arrolados pela autora da denúncia, a ex-vereadora e hoje deputada federal Nely...
27/10/2023
QUEBRA DE DECORO
Oitivas do processo de cassação contra Gabriel começam nesta terça-feira (31/10)
A Comissão Processante que apura a denúncia contra o presidente do Legislativo Municipal, vereador Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar, vai ouvir na próxima semana as primeiras testemunhas no processo iniciado na Casa. As oitivas foram requeridas pela relatora da Comissão, Professora Marli (PP). Na terça-feira (31/10), às 9h, às 10h e às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, serão...
24/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL define como maus tratos conduzir ou arrastar animal amarrado a veículo
Apreciado nesta terça (24/10) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu parecer favorável em 1º turno e segue para as comissões de mérito o Projeto de Lei 725/2023, de autoria de Miltinho CGE (PDT), que inclui a prática de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento entre as formas de maus tratos e crueldade definidos na legislação. Pelo texto, o infrator estará sujeito a multa e...
19/10/2023
ANEL RODOVIÁRIO
Secretário detalha propostas de obras a serem apresentadas ao governo federal
A requerimento do presidente do colegiado, Braulio Lara (Novo), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços recebeu nesta quinta-feira (19/10) o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, para apresentar o detalhamento das intervenções previstas para oito pontos críticos do Anel Rodoviário, anunciadas em agosto pelo prefeito Fuad Noman (PSD). O gestor...
10/10/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Plano para conter efeitos de eventos climáticos extremos é constitucional
Garantir a segurança e o bem-estar da população diante de eventos climáticos extremos é o objetivo do Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, que foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (10/10). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a fixação do...
22/09/2023
MOBILIDADE URBANA
Avança PL que prevê que todos os assentos dos coletivos sejam preferenciais
Tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. Este é o objetivo do Projeto de Lei 607/2023, que na tarde desta quinta-feira (22/9) recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta segue agora para análise em mais uma...
24/08/2023
SAÚDE
Especialistas defendem ações educativas para fortalecer combate à leishmaniose
As políticas municipais para o controle e prevenção da leishmaniose estiveram em debate em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, ocorrida nesta quinta-feira (24/8), por requerimento do vereador Helinho da Farmácia (PSD). O encontro foi realizado após solicitação de veterinárias e especialistas com atuação no Barreiro, que perceberam, em sua rotina clínica, números preocupantes de infecção pela...
14/08/2023
POLÍTICA URBANA
PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado
Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...
24/07/2023
MEIO AMBIENTE
Proibição de maus tratos a cães de vigilância tem parecer favorável em 1º turno
Garantir a saúde e a integridade física e psicológica dos cães alugados para guarda e vigilância patrimonial, exigindo condições sanitárias e alimentação adequadas, proteção contra chuva e calor excessivo e supervisão profissional é o objetivo do Projeto de Lei 585/2023, assinado por Miltinho CGE (PDT). A proposta recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda...
ATIVIDADE LEGISLATIVA
Colégio de Líderes aponta avanços na tramitação de projetos de lei
Representantes das diversas bancadas comentaram os avanços e o expressivo aumento de produtividade legislativa em reunião do Colégio de Líderes realizada nessa segunda-feira (24/7). Serão pautados, para agosto, todos os projetos tramitando em 2º turno, assim que forem apreciados pelas respectivas comissões. O único projeto de lei com votação em 1º turno prevista é o PL 598/2023, assinado por Marcela...
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