Mesa Diretora

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A Mesa Diretora é um colegiado composto por seis vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 41 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.

 As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e no Regimento Interno - Resolução 1480, de 1990. Entre outras atribuições, compete à Mesa:

  • aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
  • emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
  • autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
  • aplicar penalidade a vereador.

Perguntas Frequentes

Veja também

Ouvidor

O ouvidor da Câmara é designado pelo presidente da Casa para chefiar o serviço de atendimento ao cidadão prestado pela Ouvidoria. O setor é responsável por receber, processar e responder os pedidos de informação, críticas e sugestões encaminhados à Câmara.

Corregedor

Designado pelo presidente da Câmara no início de sua gestão, o vereador que assume o cargo de corregedor tem a função de auxiliar a presidência na manutenção do decoro e da disciplina, assim como na apuração de qualquer fato relativo ao exercício do mandato.