Mesa Diretora

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A Mesa Diretora é um colegiado composto por seis vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 41 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.

 As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e no Regimento Interno - Resolução 1480, de 1990. Entre outras atribuições, compete à Mesa:

  • aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
  • emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
  • autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
  • aplicar penalidade a vereador.