Projeto de lei busca barrar publicidade, promoção e patrocínio de jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte

Relatora analisou defesa prévia apresentada pelo parlamentar e considerou que existe justa causa para o prosseguimento da denúncia

Proposta prevê mudanças nas áreas de mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, meio ambiente e governo

Relatório de colegiado acompanha entendimento do TCE-MG, destaca equilíbrio fiscal e dá recomendações para aperfeiçoar a gestão

Texto recebeu propostas de alteração via emendas e está na pauta do Plenário de segunda-feira (10)

Em 1º turno, vedação inclui parcerias e contratos; objetivo é estabelecer "critério de integridade" para destinação de recursos públicos

Empreendimento terá capacidade de mais de 4 mil pessoas e cidadãos mencionam necessidade de contrapartidas para minimizar impactos

Obrigatoriedade seria para eventos em auditórios, estádios, ginásios e outros espaços com capacidade acima de 20 mil pessoas

Proposta do Executivo busca dar maior estabilidade institucional e continuidade pedagógica à educação infantil em tempo integral

Comissão especial do Legislativo sobre a temática deve apresentar relatório final em até 15 dias

Proposta busca reforçar a responsabilidade do agressor e assegurar que os custos não recaiam sobre a coletividade