Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Núcleo de Cidadania da CMBH

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oferece suporte e serviços essenciais relacionados aos seus direitos e deveres eleitorais na Coordenadoria de Assuntos Sociais (COOASS) - Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nosso objetivo é facilitar o acesso à Justiça Eleitoral e garantir a cidadania plena.

Serviços Oferecidos:

  • Alistamento eleitoral (primeiro título);
  • Transferência de domicílio eleitoral;
  • Revisão de dados cadastrais;
  • Emissão de segunda via do título de eleitor;
  • Quitação eleitoral;
  • Outros atendimentos relacionados aos serviços da Justiça Eleitoral.

O atendimento ao público pode ser presencial (com agendamento prioritário) ou remoto (por telefone/e-mail).

Agendamento Prioritário e Contato

Para a maioria dos serviços do TRE, incluindo a emissão da primeira via do título e a regularização de situações mais complexas, é altamente recomendado e, em muitos casos, obrigatório o agendamento prévio. Isso garante um atendimento mais rápido e eficiente para você.

  • Como Agendar: Acesse o site oficial do TRE-MG (tre-mg.jus.br) e procure pela opção de "Agendamento de Atendimento Eleitoral". Siga as instruções para escolher o serviço, dia e horário.
  • Informações e Dúvidas:
  • Horário de Funcionamento (Atendimento Presencial): De segunda a sexta-feira, das 12:30 às 17:30.

Local para Atendimento Presencial (com ou sem agendamento): Acesso pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Avenida Churchill, 505, Bairro Santa Efigênia.

Documentação Necessária

Para qualquer serviço no TRE, é fundamental apresentar os documentos originais (e cópias simples, se desejar manter consigo):

  • Documento de Identidade com foto: RG, CNH, Certificado de Reservista, Passaporte, ou documento de identidade funcional com foto (emitido por órgão público e com validade nacional).
  • Comprovante de Residência: Emitido nos últimos 3 meses (por exemplo: contas de água, luz, telefone, internet, gás, ou contrato de aluguel).
  • Para homens maiores de 18 anos (alistamento eleitoral): Comprovante de quitação do serviço militar.