Uner Augusto | Portal CMBH

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10/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Reorganização administrativa da PBH é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 616/2025, que propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. Assinado pelo Executivo, o texto traz entre as mudanças mais relevantes a atualização da legislação da BHTrans e...

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação médica de aptidão para o exercício de determinadas funções públicas municipais. Também na terça, pode ir a votação final o...

06/08/2026

Plenário

Tem primeiro aval PL que incentiva exibição e produção audiovisual nas escolas

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (6/8) com 28 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de Iza Lourença (Psol), que institui o Programa de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas da rede pública e privada do município. A proposta prevê, além da exibição e discussão de obras, o estímulo à produção audiovisual dos próprios alunos, com...

04/08/2026

interior de escritório vazio

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado inconstitucional PL que regulamenta escritórios compartilhados

A Comissão de Legislação e Justiça decidiu, nesta terça-feira (4/8), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 804/2026, assinado por Trópia (Novo) e outros sete parlamentares. O objetivo da proposição é regulamentar o funcionamento dos escritórios compartilhados, incluindo business centers, escritórios virtuais, coworkings e similares. Para o relator no colegiado, Uner Augusto (PL), o PL 804/...

31/07/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas vai a votação final na segunda (3)

O Projeto de Lei (PL) 154/2025, que busca proibir em Belo Horizonte homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão, pode ser votado em definitivo pelo Plenário nesta segunda-feira (3/8). Assinada por Juhlia Santos (Psol), a proposta também se aplica a homenagem a pessoa condenada por crimes como violação dos direitos humanos e trabalho análogo à escravidão. O texto depende do...

22/07/2026

Morador em situação de rua com camisa vermelha na cabeça

EM VIGOR

Lei cria endereço social para pessoas em situação de rua

Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte poderão fornecer o endereço dos abrigos municipais para a realização de cadastros para benefícios sociais, recebimento de encomendas e correspondências, além de usos similares. A Lei 12.081/2026, que brevê o benefício, foi publicada nesta quarta-feira (22/7) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). Originária do Projeto de Lei 148/2025, de autoria dos...

21/07/2026

Reunião da CLJ em 21 de julho de 2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regras já praticadas no cadastro da educação infantil podem se tornar lei

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu, nesta terça-feira (21/7), pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 787/2026, que dispõe sobre o Cadastro Escolar da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação. A proposta trata da inscrição e efetivação da matrícula de estudantes residentes em Belo Horizonte. Autor do projeto, o Executivo argumenta que ele é...

Vereadores no Plenário Helvecio Arantes

DIREITOS HUMANOS

Comissão pede informações sobre medidas de segurança em Conselhos Tutelares

Dois pedidos de informações relacionados ao funcionamento dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em reunião nesta terça-feira (21/7). Ambos os requerimentos foram apresentados por Uner Augusto (PL) e são destinados ao prefeito Álvaro Damião. O Requerimento de Comissão (RC) 2762/2026 questiona o...

13/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

09/07/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (9/7), o Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa Sentinela, um sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas. A medida, inspirada em uma tecnologia de auxílio a buscas utilizada nos Estados Unidos, prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos...

08/07/2026

Pessoa faz sinal de Libras com as mãos

ORDEM DO DIA

Formação em Libras para familiares de crianças surdas pode ter votação definitiva

O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que cria um programa de formação em Libras gratuito para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (9/7). De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida está em 2º turno e prevê que as aulas sejam oferecidas semestralmente, de...

03/07/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (3/7), a criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante, na Região do Barreiro. Segundo Helinho da Farmácia (PSD), autor do Projeto de Lei (PL) 53/2025, a iniciativa tem como objetivo “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica”, além de possibilitar a realização de...

02/07/2026

Plenário

Aprovado, em 1º turno, PL que permite empréstimo de mais de R$1 bi

O Projeto de Lei 645/2026, que permite à Prefeitura contratar empréstimo de R$ 1, 1 bilhão, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (2/7). Os recursos serão destinados à urbanização de favelas; renovação da frota de ônibus, com aquisições de veículos articulados; manejo de águas pluviais; prevenção a desastres; e contenção de encostas. Do total que poderá vir a ser...

Crianças andam de bicicleta em área verde

ORDEM DO DIA

Parque ecológico no Barreiro e proteção de áreas ambientais em pauta na sexta (3)

A criação do Parque Ecológico do Bairro Diamante e a consolidação da legislação municipal que reconhece áreas de valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário ou histórico de Belo Horizonte estão na pauta da reunião do Plenário da Câmara Municipal de BH desta sexta-feira (3/7). Os vereadores poderão apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 53/2025, de autoria de Helinho da Farmácia (PSD),...

01/07/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

SAÚDE

Comissão questiona PBH e secretaria sobre protocolo de eletroconvulsoterapia

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (1º/7), dois pedidos de informação destinados ao prefeito Álvaro Damião e à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), ambos de autoria do vereador Uner Augusto (PL). Por meio do Requerimento de Comissão (RC) 2453, os vereadores querem saber se o Município conta com alguma instância responsável por...