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01/07/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Empréstimo de R$ 1,1 bilhão para PBH pode ser votado nesta quinta-feira (2)

A autorização inicial para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) faça empréstimos da ordem de R$ 1,1 bilhão pode ser votada em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de BH (CMBH), nesta quinta-feira (2/7). O Projeto de Lei (PL) 645/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito nesse montante no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em mensagem...

26/06/2026

Trabalhadores instalam banco em ponto de ônibus de BH enquanto passageiros esperam a chegada do transporte público

EM VIGOR

Lei torna obrigatórios abrigos nos pontos de ônibus com embarque de passageiros

Belo Horizonte passará a contar com abrigos em todos os pontos de ônibus do município com demanda para embarque de passageiros, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestre. A obrigatoriedade consta da Lei 12.056/2026, originada de um projeto da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), e que foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26/6), data em que entrou em vigor...

24/06/2026

Foto da Lagoa da Pampulha

CULTURA E TURISMO

Comissão quer detalhes sobre concessão de áreas da Pampulha à iniciativa privada

Parlamentares da capital querem esclarecimentos sobre o Projeto Transformador da Pampulha, bem como sobre estudos e trabalhos relacionados à eventual concessão do Conjunto Moderno da Pampulha à iniciativa privada. Um pedido de informação sobre o assunto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (24/6), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na solicitação,...

23/06/2026

Vista aérea da cidade de Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Possibilidade de adequação do Cadastro de Plantas do Município começa a tramitar

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (23/6), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de dois projetos que pretendem alterar trechos da Lei 9.725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. O PL 808/2026 cria a possibilidade de adequação das dimensões de lotes, conjunto de lotes ou terreno quando o apurado...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL do Executivo busca autorização para delegação de serviços cemiteriais

O Projeto de Lei (PL) 832/2026, que autoriza a delegação de serviços cemiteriais e de cremação por parte do Município de Belo Horizonte obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (23/6). Enviada pelo Executivo, a proposição reforça o caráter público das atividades e autoriza a delegação das mesmas por concessão ou permissão, mediante processo...

vista aérea do conjunto habitacional iapi

ÁREA VERDE

Área do Conjunto IAPI, no São Cristóvão, pode ser transformada em parque

O Projeto de Lei (PL) 716/2026, que cria o Parque Municipal do Conjunto IAPI na área verde do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião nesta terça-feira (23/6). De acordo com Maninho Félix (PSD), autor da matéria, a proposta atende a uma demanda dos moradores da região e visa garantir a preservação da área verde e...

18/06/2026

ônibus do transporte coletivo suplementar

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão pede informações sobre proposta de isonomia aos suplementares

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião na terça-feira (16/6), o envio de pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre o Projeto de Lei (PL) 786/2026, que estabelece que a meta de remuneração do transporte suplementar seja atingida por meio de subsídio municipal. De autoria de Irlan Melo (PL) e Professor Juliano Lopes (...

17/06/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona retirada de ciclovia da Afonso Pena e estrutura da Stock Car

Em reunião nesta quarta-feira (17/6), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou o envio de dois pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre intervenções urbanas na capital. O primeiro deles, assinado, por Uner Augusto (PL), cobra do Executivo esclarecimentos sobre a decisão de retirada da ciclovia implantada na Avenida Afonso Pena, Região Centro-sul...

11/06/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi da PBH para obras no Anel é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6), um pedido de empréstimo da Prefeitura de BH ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no valor de R$ 1 bilhão. De acordo com o PL 646/2026, o montante será aplicado em intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário. A proposta gerou debate entre os vereadores, que questionaram...

10/06/2026

Plenário

Endereço social para pessoas em situação de rua já pode virar lei

Com o objetivo de garantir e promover o acesso de pessoas em situação de rua a um endereço de correspondência, o Projeto de Lei (PL) 148/2025 foi aprovado em 2º turno, no Plenário desta quarta-feira (10/6). De autoria dos vereadores do Partido Liberal (PL) Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, a proposta pretende viabilizar o acesso a direitos fundamentais e a notificações como cartas...

09/06/2026

pessoa deitada em via pública

ORDEM DO DIA

Endereço social para pessoas em situação de rua pode ir a votação final nesta quarta

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta quarta-feira (10/6), proposta que cria o endereço social, destinado a pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 148/2025, de autoria de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL), busca viabilizar o acesso a direitos fundamentais e a notificações...

08/06/2026

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em definitivo PL que protege mudas de árvores durante roçada e capina

O projeto que trata da proteção às mudas de árvores durante a execução de serviços de roçada e limpeza por entidades contratadas pelo poder público foi aprovado em 2º turno no Plenário desta segunda-feira (8/6). O Projeto de Lei (PL) 210/2025, proposto por Wagner Ferreira (Rede), também autoriza a adoção de medidas como identificação prévia da existência de mudas nas áreas a serem capinadas e uso de...

Plenário

Autorização para venda de carnes em food trucks passa em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8/6), o Projeto de Lei (PL) 591/2025, que permite a venda de carnes e derivados em food trucks. Para Wagner Ferreira (Rede), autor da proposta, a medida aperfeiçoa o Código de Posturas do Município e permite que os trabalhadores exerçam a atividade dentro do estabelecido pela legislação. Aprovado com 37 votos “sim”, o texto agora...

03/06/2026

Placar de votação da CMBH mostra aprovação do PL 554/2025

Plenário

Nome de rua no bairro Betânia pode homenagear manifestante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), o Projeto de Lei (PL) 554/2025, que nomeia uma rua do bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte, como Cleriston Pereira da Cunha, uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Conhecido como Clezão, o empresário baiano morreu em novembro do mesmo ano, no...

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), foi aprovada por unanimidade. Outras duas propostas em pauta também foram aprovadas em sua...