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Uner Augusto
Uner Augusto
05/12/2025
FINANÇAS PÚBLICAS
Entrada de BH em consórcio metropolitano já pode ser votada em definitivo
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável a nove emendas que buscam alterar o Projeto de Lei 303/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a capital mineira a entrar no Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Composto atualmente por oito cidades da Região Metropolitana de BH, o consórcio permite que sejam elaborados programas conjuntos em áreas como...
02/12/2025
Plenário
Orçamento da cidade é aprovado para 2026 com déficit de R$ 786,6 milhões
A Câmara Municipal de BH aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade. O orçamento total terá déficit previsto em R$ 786,6 milhões. Emendas protocoladas por vereadores ao texto alocam recursos para soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes, além de reforçar os valores enviados para equipamentos de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste de servidores do Executivo em 2026 inicia tramitação no Legislativo
Protocolada há duas semanas na forma do Projeto de Lei 603/2025, a proposta de reajuste remuneratório de 2,4% para cargos da administração direta e indireta do Executivo a partir de 1° de janeiro de 2026 recebeu, nesta terça-feira (2/12), o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Com isso, segue tramitando em 1º turno na Câmara de BH. De acordo com a justificativa do prefeito Álvaro Damião, o...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta da PBH para requalificação do Centro começa a tramitar
Enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (2/12) o Projeto de Lei 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. O texto delimita as áreas abrangidas e estabelece critérios, diretrizes e condições para o uso e ocupação do solo nesses locais e para a concessão de isenções tributárias aos...
FALTA DE DIÁLOGO
Secretária de Educação pode ter que explicar transferências de estudantes
A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, pode vir a ser convocada pela Câmara Municipal para fornecer esclarecimentos a respeito de mudanças que estariam em curso na Escola Municipal Polo de Educação Integrada (Poeint), na Região do Barreiro, e no Centro de Educação Integral Imaculada Conceição (CEI), que funciona nas dependências da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, Região Centro-Sul de...
18/11/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que isenta autônomos de imposto sobre serviços inicia tramitação
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (18/11), parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 512/2025, que pretente isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais que tenham concluído ensino médio, técnico ou superior há dois anos da data de registro como autônomo no Municipio de Belo Horizonte. Para Fernanda...
14/11/2025
PLENÁRIO II
PL que proíbe honrarias a condenados por crime organizado tem aval em 2º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira (14/11), de forma unânime, o Projeto de Lei 299/2025, que proíbe a concessão de honrarias a condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes contra a dignidade sexual ou crime organizado. O texto, assinado por Irlan Melo (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Também com votação unânime, os vereadores aprovaram em 1º turno o...
MURALHA BH
Vereadores demonstram preocupação com tecnologia chinesa para segurança pública
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realizou, nesta sexta-feira (14/11), uma audiência pública para discutir as tecnologias verificadas pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, durante sua viagem à China, e que poderiam ser aplicadas no município. No debate solicitado por Uner Augusto (PL), o secretário municipal de Relações Institucionais, Qu Cheng, e o diretor...
13/11/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tecnologias vistas por prefeito em missão à China em debate nesta sexta (14/11)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai realizar audiência pública nesta sexta-feira (14/11), às 13h, para tratar dos esclarecimentos à população acerca das tecnologias verificadas pelo prefeito Álvaro Damião em viagem internacional à China, que poderiam ser aplicadas em Belo Horizonte. A reunião foi convocada pelo vereador Uner Augusto (PL) e tem como objetivo ...
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
ORDEM DO DIA
Acesso por aplicativo à lista de espera do SUS estará em pauta nesta sexta (14)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 157/2025, que garante aos usuários do SUS acesso às listas de espera para consultas e exames e às suas informações de saúde por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos. Assinada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada em 1º...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
Plenário
Divulgação de entrega de bebês para adoção é aprovada em 1º turno
Após intenso debate, foi aprovado com 33 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, o Projeto de Lei 58/2025, que determina a fixação de cartazes nas unidades públicas e privadas de saúde de BH com informações sobre o programa “Entrega Legal”. A iniciativa implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegura o direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar,...
11/11/2025
Plenário
Retorno de moradores de rua para cidade de origem é aprovado em 1º turno
Após intenso debate, o Projeto de Lei 227/2025 foi aprovado em 1º turno na tarde desta terça-feira (11/11) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta tem o objetivo de proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. A medida prevê o encaminhamento desse público para órgãos competentes que possam...
Plenário
Aprovada em 1º turno instalação de abrigo em todos os pontos de ônibus de BH
O Projeto de Lei (PL) 238/2025, que torna obrigatória a presença de abrigos em todos os pontos de ônibus do município e de placas com informações sobre as linhas que atendem cada ponto, foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/11) pelo Plenário da Câmara, com 36 votos favoráveis. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), o PL propõe alterar o Código de Posturas do Município para aprimorar as estruturas...
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