Wanderley Porto | Portal CMBH

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11/08/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo cadastro que busca inibir venda de celulares roubados

Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (11/8), o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem celulares usados a manter cadastro atualizado dos proprietários, possuidores ou responsáveis legais. Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora da proposta, defendeu que a medida irá “reduzir...

10/08/2026

Vereador fala sobre projeto com população acompanhando nas galerias do Plenário da CMBH

Plenário

Aprovada proibição de venda de animais em locais de grande fluxo turístico

Com 33 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a Lei 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais a garantir sua segurança, saúde e bem-estar. O texto foi aprovado na forma da Emenda 1, nesta segunda-feira (10/8), pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo...

Instrumentos musicais em primeiro plano e pessoas com vestimentas afro

ORDEM DO DIA

Amparo à vítima de intolerância religiosa pode ir a decisão final nesta terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar nesta terça-feira (11/8), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa na cidade. Assinada por Juhlia Santos (Psol) e outros seis vereadores, a proposta objetiva a proteção, apoio e reparação às pessoas e entidades religiosas afetadas por atos de...

05/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Ressarcimento de despesas por maus-tratos a animais é aprovado em definitivo

Quem praticar maus-tratos a animais poderá ter que reembolsar o Município pelas despesas públicas decorrentes do tratamento e recuperação dos animais vitimados. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 497/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (5/8), por unanimidade. O projeto, de autoria de Wanderley Porto (PRD), estabelece que a cobrança...

04/08/2026

cachorro preto

ORDEM DO DIA

Obrigação de ressarcimento em casos de maus-tratos a animais vai a votação final

Proposta que determina que quem praticar maus-tratos a animais deverá reembolsar o Município pelas despesas públicas decorrentes do tratamento e recuperação dos bichos resgatados pode ter votação definitiva no Plenário de quarta-feira (5/8). O Projeto de Lei (PL) 497/2025, assinado por Wanderley Porto (PRD), visa assegurar que os custos do poder público com o atendimento de animais vítimas de maus-...

30/07/2026

foco nos braços cruzados de pessoa idosa

AGORA É LEI

Novas diretrizes da Política Municipal do Cuidado já estão em vigor

A Política Municipal do Cuidado em Belo Horizonte foi ampliada. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (30/7), a Lei 12.098 atualiza o texto, ampliando conceitos, princípios e objetivos da política pública e reforçando a responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias, sociedade civil e setor privado na oferta de cuidados. A proposta teve origem em projeto de...

21/07/2026

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita autorização a uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade

Reunida nesta terça-feira (21/7), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou o parecer que opina pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 720/ 2026, que autoriza a celebração de convênio do Município de Belo Horizonte com o Estado de Minas Gerais para o uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades como capina e limpeza de vias...

Carroceiro com veículo movido por tração animal

EM VIGOR

Regras para concessão de veículos a carroceiros podem exigir entrega do animal

A Lei 11.285/2021, que veda a utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte, ganhou um acréscimo a partir da Lei 12.074/2026, publicada nesta terça-feira (21/7) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A nova norma acrescenta um dispositivo ao texto original, estabelecendo que um eventual programa de substituição das carroças, inclusive por veículo motorizado sustentável ou similar, deverá...

20/07/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

POLÍTICA URBANA

Projeto que prevê execução de obras 24 horas por dia recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 766/2026, que estabelece diretrizes para a priorização da execução contínua (24 horas) em obras públicas de grande porte, visando à eficiência administrativa e à mobilidade urbana, recebeu, nesta segunda-feira (20/7), parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Politica Urbana. Com a decisão, a proposta, que é assinada pelo vereador Vile Santos (PL), pode vir a...

09/07/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Política Municipal de Logística Reversa tem aprovação definitiva

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 533/2025, assinado por Helton Junior (PSD), que institui a Política Municipal de Logística Reversa em Belo Horizonte. A proposta busca promover a responsabilidade compartilhada de resíduos sólidos em BH. Aprovado por unanimidade, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Os vereadores ainda...

08/07/2026

gato se escondendo na grama

ORDEM DO DIA

Esporotricose felina e terapia assistida por cães em pauta na quinta-feira (9)

O aumento de casos de esporotricose entre os gatos da capital, especialmente os que vivem em situação de abandono e em colônias urbanas, motivou o vereador Osvaldo Lopes (Pode) a propor medidas de prevenção, controle e tratamento dos animais afetados. Aprovado por unanimidade em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 427/2025 retorna à pauta do Plenário nesta quinta-feira (9/7), e pode ser votado em definitivo....

06/07/2026

Placar de votação do PL 531/2025

Plenário

Novas regras para entregas em condomínios são aprovadas em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 531/2025, que estabelece regras para entregas em condomínios residenciais e comerciais da capital mineira. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), proíbe o consumidor de exigir que o trabalhador de aplicativo adentre nos espaços de uso comum, “...

03/07/2026

cavalo solto em via pública

ORDEM DO DIA

Aumento da taxa para resgate de animais e Regulariza BH em votação segunda (6)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar, na segunda-feira (6/7), a partir das 14h30, dois projetos de lei relacionados às finanças municipais. Em 2º turno, os vereadores podem decidir sobre a aprovação do PL 375/2025, de Wanderley Porto (PRD), que atualiza as taxas cobradas para apreensão e guarda de animais de grande porte resgatados em situação de abandono ou maus-tratos...

16/06/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Autorização para entrada de pets em supermercados é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei (PL) 535/2025, que autoriza a circulação de animais de estimação em supermercados. Atualmente, a legislação municipal proíbe a entrada de pets nesses estabelecimentos. A medida assinada por Wanderley Porto (PRD) revoga essa norma e deixa a permissão a critério de cada lugar. O projeto...

15/06/2026

Mão segurando caneta em frente a gráfico

ORDEM DO DIA

Novas regras para cobrança de dívidas pela PBH podem ser votadas nesta terça (16)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (16/6), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 315/2025, que estabelece novas regras para cobrança de dívidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta, que está em 2º turno, orienta a conciliação e o parcelamento de débitos, além da não inscrição em dívida ativa de débitos...