LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Pedido de diligência questiona se o Município já realizou estudo para justificar a adequação da norma proposta

Proposta busca reconhecer os jogos digitais como ferramenta de inclusão, educação, cultura e desenvolvimento econômico

Projeto obriga estabelecimentos a adotar medidas de prevenção contra a discriminação sexual e de gênero

Adiado por um pedido de diligência, parecer da CLJ inclui a previsão orçamentária para execução do projeto, informado pela PBH

Projeto em tramitação na CMBH condiciona a concessão de veículo automotor para carroceiros que entregarem animal

Objetivos são promover a reinserção e permanência do idoso no mercado de trabalho e combater o etarismo

Comissão deu aval a proposta que prevê abordagem humanizada no trato às pessoas com o transtorno

PLs preveem autorização excepcional pelo Conselho de Patrimônio Cultural e exibição de marcas em mesas e guarda-sóis  

Substitutivo foi aprovado em comissão visando corrigir inconstitucionalidade da proposta

CLJ dá aval a aumento de 2,49%; profissionais da Educação não foram contemplados no texto