LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Multa para quem for pego armazenando, comercializando, distribuindo ou manuseando o material pode chegar a R$ 6 mil

Comissão dá aval a PL que institui multa de R$ 1 mil para quem for flagrado abordando ou constrangendo motoristas nas ruas da cidade

Parecer é favorável à revogação da isenção do ISSQN para serviços contratados pela PBH. Limitação de multas é objeto de diligência

Operações de créditos serão voltadas ao financiamento de obras em infraestrutura urbana e mobilidade

PL condicionava delegação à iniciativa privada de abastecimento de água e de saneamento à aprovação em votação popular

Objetivo é garantir a livre expressão e o acesso à cultura, em especial nas periferias, e promover a arte na educação infantil

Matéria retorna às comissões para apreciação de oito emendas e deve passar ainda por mais três colegiados, antes de voltar ao Plenário

Proposta pretende viabilizar negociações e acordos entre a PBH e contribuintes para pagamento de dívidas

De acordo com PL, escuta ativa, empatia e diálogo permitem a compreensão das condições e necessidades específicas do aluno

Comissão dá aval a emenda que busca incluir o tema em norma já existente e amplia critérios de concessão