LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Promoção de ações educativas, preventivas e de assistência voltadas a idosos e familiares recebeu parecer favorável de comissão

Texto prevê centros de treinamento esportivo e auxílio financeiro mensal para transporte, alimentação e uniformes

Projeto, que recebeu parecer favorável da CLJ, busca promover soluções alternativas à institucionalização desse público

CLJ aprovou parecer favorável à proposta que busca, segundo o autor, garantir “apoio público à cultura de forma isonômica”

Regulamentação do teletrabalho e benefícios a guardas civis com filhos com TDAH e TOD também receberam parecer desfavorável

Proposta também beneficia clubes esportivos e recreativos inscritos na dívida ativa por causa de débitos de IPTU 

Para relator, PL viola o princípio da harmonia e separação dos Poderes ao impor obrigações diretas à administração municipal

PL perdoa pendências feitas durante pandemia e permite a novos permissionários adesão a programa de regularização de dívidas

Já relator de PL que permite vedar a participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero enviou pedido de informações à PBH

Texto impede que a administração municipal analise mérito de composições artísticas para dar acesso a financiamento público