Helton Junior | Portal CMBH

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28/10/2026

obra da copasa em via pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão pede detalhes de acordo para recuperar ruas danificadas pela Copasa

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o envio de um pedido de informação sobre o acordo judicial firmado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que prevê a destinação de R$ 300 milhões para recuperação dos pavimentos das vias públicas...

26/10/2026

Criança brinca com peças em escola da rede municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Situação de psicólogos e assistentes sociais que atuam na educação em debate

Discutir a situação de profissionais de psicologia e serviço social que atuam nas escolas da rede municipal de ensino. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (28/10), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Luiza Dulci (PT) e outros sete vereadores solicitaram a audiência pública após...

23/10/2026

pessoas entrando em ônibus

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem que PBH detalhe multas cobradas de empresas de ônibus

Os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) querem saber quanto o Município arrecadou, nos últimos anos, com as multas aplicadas às concessionárias do transporte público coletivo por ônibus por descumprimento de cláusulas contratuais. Atrasos, viagens não realizadas, falta de ar-condicionado, elevadores quebrados e descumprimentos de...

22/10/2026

ônibus de transporte coletivo

MOBILIDADE URBANA

Elaboração de novo contrato do transporte público é alvo de questionamentos

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (22/10), o envio de um pedido de informação sobre a estruturação do contrato de concessão do transporte coletivo por ônibus da capital e da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De autoria de Helton Junior (PSD), o requerimento solicita ao Poder Executivo ...

19/10/2026

jardim de chuva

MEIO AMBIENTE

Projeto propõe transformar vagas de estacionamento em áreas verdes em BH

Melhorar a drenagem da água da chuva, reduzir o calor e criar áreas de convivência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 912/2026, que institui o Programa Municipal Vagas Verdes. Tramitando em 1º turno, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião nesta segunda-feira (19/10). O projeto, de autoria de Janaina Cardoso (União) e...

14/10/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovada em 1º turno concessão para serviços de cemitério e cremação em BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) 832/2026, que define atividades cemiteriais e de cremação como serviços públicos; permite a delegação das atividades mediante licitação; e revoga norma de 2005 que trata sobre o assunto. De autoria do Executivo, o PL tem o objetivo, segundo justificativa do prefeito Álvaro...

30/09/2026

banheiro público

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vereadores pedem previsão para licitação de novos banheiros autolimpantes

Os vereadores da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vão apurar a possibilidade de realização de nova licitação, pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para a aquisição de 16 novos banheiros públicos autolimpantes para a cidade. O anúncio sobre a compra teria sido feito pelo prefeito Álvaro Damião no fim do mês de agosto e, na tarde desta quarta-feira (30/9), o...

24/09/2026

homem de frente a altar religioso

LIBERDADE DE CULTO

BH ganha programa para assistência às vítimas de intolerância religiosa

Belo Horizonte pode tornar a proteção à liberdade religiosa uma política pública organizada, com caminhos definidos para acolher e orientar pessoas e instituições afetadas por atos de intolerância. Foi publicada nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.142 que institui na cidade o Programa Municipal de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. Originário de...

22/09/2026

estudantes universitários caminham em campus da ufmg

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei autoriza passe livre estudantil para alunos de graduação

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte proposta que permite ao Município estender a estudantes de graduação o benefício de Auxílio de Transporte Escolar, conhecido como Passe Livre Estudantil, que subsidia tarifas de transporte público para alunos do ensino médio que moram a mais de 1 quilômetro das instituições de ensino. O Projeto de Lei (PL) 873/2026, de autoria de Edmar Branco (PCdoB) e...

11/09/2026

robô em mesa

NOVA LEI

BH ganha política de robótica e letramento digital nas escolas municipais

Integrar recursos tecnológicos, pensamento computacional, robótica e práticas pedagógicas inovadoras ao processo educativo. Esse é o objetivo da Lei 12.127, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11/9). A norma, de autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito parlamentares, cria a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede...

02/09/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que garante repasse a hospitais em até cinco dias

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a repassar, em até cinco dias úteis, recursos financeiros destinados a hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 15 vereadores, a...

31/08/2026

mulher amamentando bebê

ORDEM DO DIA

Amamentação e doação de leite materno podem ganhar ano comemorativo

Pode ser votado em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte. Aprovada em 1º turno com 35 votos favoráveis, a proposta recebeu duas emendas, que também poderão ser apreciadas pelo Plenário nesta segunda etapa de votação. Para o autor, a...

mãos de parlamentares operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Programa municipal de incentivo à equidade salarial em votação na terça (1º)

Nesta terça-feira (1º/9), os vereadores de Belo Horizonte podem votar, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 266/2025, que cria o Programa Municipal de Cooperação para Promoção da Equidade Salarial. A medida propõe o enfrentamento à discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade; o incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho; além do fortalecimento da transparência na...

26/08/2026

fachada do hospital odilon behrens

SAÚDE

Parlamentares pedem informações e aprovam visita ao Hospital Odilon Behrens

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (26/8), três requerimentos relacionados ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). De autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), um pedido de informação solicita dados sobre o atendimento pediátrico realizado no pronto-socorro da unidade. Os parlamentares também aprovaram indicação ao prefeito Álvaro Damião, assinada por Sargento Jalyson (PL) e...

25/08/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

DIREITOS HUMANOS

Renúncia fiscal para moradias populares é objeto de pedido de informação

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (25/8), o envio de um pedido de informação referente às emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 404/2025. De autoria do Executivo, a proposta busca incluir nas hipóteses de suspensão integral da cobrança relativa à Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) a modalidade de Habitação...