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Helton Junior
Helton Junior
19/12/2025
AGORA É LEI
Belo Horizonte tem Agosto Marrom para combater a intolerância religiosa
Dados divulgados no início deste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que o Disque 100 registrou 2,4 mil casos de intolerância religiosa em 2024, um aumento de 66,8% em relação ao ano anterior. Considerando os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%, conforme apurou a Agência Brasil. Nesta sexta-feira (19/12), foi publicada...
18/12/2025
BALANÇO 2025
Legislativo de BH propôs e aprovou leis em benefício da educação em 2025
Em 2025, cinco projetos voltados ao aprimoramento da educação, das instituições de ensino e das condições de trabalho de profissionais da área se tornaram leis na capital mineira. As normas sancionadas sem vetos pelo prefeito Álvaro Damião dispõem sobre acessibilidade, inclusão e atendimento especializado a alunos atípicos, implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas...
15/12/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de carreira de agentes de saúde e endemias avança em 1º turno
O projeto de lei que estabelece o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) do SUS-BH obteve aval da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (15/12). De autoria do Executivo, o PL 630/2025 estabelece, entre outros pontos, as formas de ingresso, carga horária, atribuições e...
11/12/2025
Plenário
Reaproveitamento de material didático é aprovado em 2º turno
Em reunião realizada nesta quinta-feira (11/12), o Plenário da Câmara aprovou em definitivo o Projeto de Lei 67/2025, que dispõe sobre o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas no município. A proposta também proíbe práticas abusivas relacionadas ao fornecimento dos materiais e busca promover a sustentabilidade ambiental e a economia familiar. Para Irlan Melo (Republicanos...
10/12/2025
Plenário
Selo de identificação de motorista diabético é aprovado em primeira votação
Sintomas como visão turva e confusão mental, causados por variações súbitas no nível de glicemia (glicose no sangue), muitas vezes são confundidos com embriaguez, expondo motoristas diabéticos à revolta popular, omissão de socorro e até mesmo detenção em caso de acidentes. Para evitar esse tipo de situação e garantir o atendimento adequado, a Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (10/12) o Projeto de Lei...
ORDEM DO DIA
Reaproveitamento de livros didáticos deve ser votado em definitivo nesta quinta (11)
Nesta quinta-feira (10/12), os vereadores da Câmara Municipal devem votar, em 2º turno, o projeto de lei que permite o reaproveitamento de materiais didáticos de estudantes da capital. Assinado por Irlan Melo (Republicanos), o PL 67/2025 ainda proíbe a venda casada de plataformas virtuais de ensino com materiais impressos. O objetivo é favorecer a economia das famílias e o meio ambiente. A proposta recebeu...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Selos para motorista diabético e empresa amiga da mulher em pauta na quarta (10)
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 7% da população é afetada pela doença e, mesmo com acompanhamento regular, está sujeita a variações súbitas de glicemia que podem causar visão turva, confusão mental e até desmaio. O risco da ocorrência de uma dessas crises durante a condução de veículos motivou Helton Junior (PSD) a propor o Projeto de Lei (PL) 460/2025, que cria um selo para...
04/12/2025
Plenário
Câmara aprova recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4/12), o recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa. Foram 39 votos favoráveis à abertura do processo que pode levar à cassação do parlamentar. Durante a reunião também foi formada uma Comissão Processante composta por Helton Junior (PSD),...
24/11/2025
IMÓVEIS DA PREFEITURA
Vereadores questionam contratos de aluguel e cobram transparência
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aluga atualmente 74 imóveis para servir a equipamentos públicos municipais. Entre os 763 imóveis próprios e edificados do Município, não há disponibilidade para substituir esses contratos de aluguel, pois 762 estão ocupados e um está condenado pela Defesa Civil. As informações foram passadas pela secretária municipal de Administração Logística e Patrimonial, Soraya...
TERCEIRIZADOS
Motoristas da PBH temem precarização com nova cooperativa
A chegada de uma nova cooperativa de transporte para o Município tem "tirado o sono" dos motoristas terceirizados da Prefeitura, que temem não conseguir honrar seus compromissos financeiros. Esse é o relato de participantes da audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (24/11) na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Dr....
19/11/2025
AGORA É LEI
Professor do ensino básico de BH vai pagar meia em eventos culturais e esportivos
O desconto de 50% do valor do ingresso em teatros, cinemas e museus, eventos culturais e esportivos, shows e espetáculos artísticos está perto de se tornar realidade para os professores da educação infantil e ensinos fundamental e médio de Belo Horizonte. Publicada pela Prefeitura de BH nesta quarta-feira (19/11) no Diário Oficial do Município, a Lei 11.923 ...
13/11/2025
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Garantia de acesso à água potável deve ser votada nesta quinta-feira (13/11)
Garantir o acesso de todos e todas à água potável. Este é o objetivo de duas propostas que devem ser avaliadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (13/11). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que tramita em 2º turno, acrescenta a garantia à lei que organiza e rege o Município. Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares, o texto ...
11/11/2025
ORDEM DO DIA
Desobstrução de vias públicas vai a Plenário nesta quarta-feira (12)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer a retirada de elementos colocados em vias públicas que obstruam o caminho de pedestres ou de veículos. Assinado por Braulio Lara (Novo), o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em 1º turno e...
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...
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