LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta do Executivo teve parecer favorável aprovado pelo colegiado e visa “atrair investimentos e viabilizar projetos de impacto”

Comissão aprovou parecer favorável a emendas que buscam garantir serviços oferecidos atualmente em unidades do estado

Com parecer favorável da CLJ os dois projetos seguem para as comissões de mérito, em 1º turno

Projeto de lei busca desestimular os atos de vandalismo e destruição do patrimônio

Projeto de lei que solicita autorização do Legislativo para operação de crédito ainda não recebeu parecer; relator pede diligência

Projeto de lei de autoria do Executivo foi baixado em diligência pela comissão para subsidiar emissão de relatório sobre a matéria

Projeto de lei da PBH propõe suspensão integral da cobrança relativa à Outorga Onerosa do Direito de Construir

Propostas também vetam “naming rights” de bets em prédios públicos e que o Município firme contratos com empresas do gênero

Emenda da CLJ sugere mudança em critérios e requisitos para estabelecimentos como pet shops, feiras e clínicas veterinárias

Relator apresentou pedido de informação sobre proposta que autoriza fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta