LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo

Mudanças na aplicação da Transferência do Direito de Construir, prevista no Plano Diretor, obtém aval da CLJ em 1º turno

Serviço de acolhimento em Libras e braile a vítimas de violência doméstica avança

Emenda foi analisada e segue para mais três comissões antes do Plenário. Outro PL garante dados sobre plantonistas em unidades de saúde

Ampliação da reserva de vagas para negros em concursos públicos tem aval da CLJ

Baixado em diligência PL que obriga que o Legislativo seja informado antes de qualquer alteração nas tarifas de ônibus

Política de prevenção e combate ao câncer de ovário mais perto de se tornar lei

Redação final do PL foi aprovada. Proposta que dispõe sobre potencial construtivo de imóvel tombado foi baixada em diligência

PL que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos inicia tramitação

Norma a ser incluída na lei municipal já é prevista na Constituição Federal. Permissão de comércio na Rua Medusa obtém aval da CLJ

Redução do prazo para proibição de carroças em BH inicia tramitação

PL reduz de 10 para 5 anos o prazo para extinção da tração animal. CLJ barra veto a nomeação de condenados por violência doméstica