LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Funcionamento do comércio em qualquer dia e horário tem aval da CLJ

Proibição do uso de celular nas escolas é barrada por inconstitucionalidade; projeto semelhante com mesmo parecer tem apreciação adiada

Projeto que susta contrato de empresas de ônibus será avaliado pela Procuradoria

Proposta alega irregularidades na licitação e má qualidade dos serviços, apuradas em CPI que investigou as concessionárias em 2023

Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno

Emenda que prevê intervenção do PSE para garantir a imunização tem parecer favorável. Três matérias analisada beneficiam animais