Política Municipal de Cultura conclui tramitação e segue para sanção
Outras 10 medidas em fase de redação final foram referendadas pela CLJ e serão enviadas à prefeitura
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição de eventos no Parque das Mangabeiras obtém parecer favorável
PLs sobre emissão de ruídos e música em bares também estiveram em debate
PL cria programa de remoção e destinação correta de veículos abandonados
Proposta prevê medidas para gestão sustentável de carcaças e veículos descartados em via pública inicia tramitação em 1º turno
PL prevê uso de "blockchain" para registro e armazenamento de dados públicos
Objetivo é garantir rastreabilidade, segurança e imutabilidade dos dados públicos e a verificação de sua integridade por qualquer cidadão
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para quem atuar com crianças
Proposta abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados de BH e visa reforçar a proteção à infância
Requalificação da região central proposta pela PBH avança na Câmara
Emendas e subemendas são constitucionais. Matéria precisa ser analisada por mais três comissões antes de voltar a Plenário
PL prevê oferta de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
Pedido de informação a respeito de proposta que busca agilizar tramitação de processos administrativos desse público é aprovado
Entrada e saída de alunos flexível conforme jornada dos pais em tramitação
Proposta busca conciliar rotina escolar de estudantes da rede municipal à jornada de trabalho dos pais
Parlamentares questionam impactos de proibição no comércio de fogos ruidosos
Informações vão embasar parecer sobre PL que proíbe a venda de artefatos com estampido e aumenta penalidades pelo uso
PL estabelece penalidades a quem contratar serviços que utilizem carroças
Dois projetos que tratam do mesmo tema receberam parecer favorável da comissão e avançam em 1º turno