Invasão de imóveis na capital poderá render multas e sanções administrativas
Com parecer favorável em 1º turno, projeto de lei que prevê responsabilização e punição de invasores começa a tramitar na Câmara de BH
Com parecer favorável em 1º turno, projeto de lei que prevê responsabilização e punição de invasores começa a tramitar na Câmara de BH
Solicitação à prefeitura busca reunir informações para embasar parecer sobre projeto de lei que proíbe a venda do veneno na cidade
Para Uner Augusto, relator do parecer na CLJ, alguns dispositivos do texto violam a laicidade do Estado e criam "superdireito"
Projeto obriga instalação de divisórias transparentes para tutores acompanharem serviço, além de prever treinamento aos profissionais
Segundo projeto do Executivo, R$ 11,680 mi serão usados adequar propostas que apresentaram impedimentos em suas programações
Propostas preveem a criação de salas sensoriais em estádios esportivos e fornecimento gratuito de protetores auriculares
Proposta prevê que instituição tem até uma hora para atender o parlamentar caso fiscalização ocorra fora do horário comercial
Proposta visa modernizar a gestão; relatora apresentou emenda para preservar “dignidade da pessoa humana”
Parecer desfavorável do colegiado segue entendimento da Suprema Corte que suspendeu tentativa semelhante em São Paulo
Proposta recebeu parecer favorável da CLJ. Revogação de proibição de pets em supermercados também começa a tramitar