Começa a tramitar PL que renova direito de construir de imóvel tombado
Proposta prevê que geração de TDC possa ser reestabelecida a cada 15 anos, caso o patrimônio esteja conservado
Proposta prevê que geração de TDC possa ser reestabelecida a cada 15 anos, caso o patrimônio esteja conservado
Proposição insere a obrigação de permitir a entrada e as condições exigidas na Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Proposta que prevê identificação voluntária, proteção social, inclusão e redução de riscos recebe emenda e segue para comissões temáticas
Matéria pretende trazer mais estabilidade em situações de enfermidade, incapacidade ou falecimento do titular da permissão
Parecer é conclusivo e, caso não haja recurso ao Plenário, proposição será definitivamente arquivada
Proposta prevê melhorias na drenagem, iluminação e mobilidade por meio de soluções baseadas na natureza e na participação comunitária
Obtido o aval da Comissão de Legislação e Justiça em 1º turno, com apresentação de emenda, projeto segue para as próximas comissões
PL atende demanda do setor imobiliário. Fracionamento da cobrança de taxa também recebe aval da CLJ
Proposta proíbe circulação e estacionamento em calçadas. Com aval na CLJ, matéria segue para outras três comissões
PL 723/2026 altera Lei 11.400/2022, que já proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro