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Neném da Farmácia
Neném da Farmácia
28/10/2025
DATA COMEMORATIVA
Lei cria data para celebrar casamento cristão e fidelidade conjugal
Com a Lei 11.912, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (25/10), Belo Horizonte passa a celebrar oficialmente, em 18 de maio, o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão. O texto, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), pretende promover a conscientização sobre a importância da fidelidade, da confiança e da união conjugal. Para o autor da...
02/10/2025
ORDEM DO DIA
Tarifa zero no transporte público de BH pode ser votada na sexta (3) pelo Plenário
Protocolado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 60/2025 está na pauta da reunião do Plenário da CMBH e pode ser votado nesta sexta-feira (3/10). A proposição ficou conhecida como PL do Busão 0800 ao propor, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, a implementação da tarifa zero, sem distinção de linhas, horários ou segmento social no prazo...
NOVAS LEIS
Belo Horizonte é oficialmente a Capital do Bitcoin
Entrou em vigor nesta quinta-feira (2/10) a Lei 11.905, que institui o município de Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin. Fruto do Projeto de Lei (PL) 124/2025, a norma busca consolidar BH como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a esse tema. Para Vile Santos (PL), autor da proposição, a medida “fortalece a cidade como um centro de referência para investidores e...
30/09/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto impõe normas para proteção de crianças e adolescentes em eventos
Dois projetos de lei que tratam de direitos de crianças e adolescentes foram analisados nesta terça-feira (30/9) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), primeira etapa da tramitação das proposições na Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), o PL 463/2025, que dispõe sobre a proteção integral de criança e adolescentes em eventos artísticos,...
15/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reforma e construção de Academias da Cidade é tema de debate na quarta (17)
A previsão de reforma e construção de novas Academias da Cidade em Belo Horizonte será discutida com gestores e conselheiros do setor nesta quarta-feira (17/9), às 13h, em audiência da Comissão de Saúde e Saneamento. Integrando a rede de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS-BH), as Academias da Cidade promovem a prática de atividade física e adoção de hábitos saudáveis pela...
12/09/2025
LEI ORGÂNICA
Emenda prevê que vereadores possam enviar recursos a projetos de outras esferas
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2025 (PELO) prevê que os vereadores de BH possam destinar parte dos recursos provenientes de emendas impositivas a políticas públicas, projetos ou equipamentos de outras esferas de governo. O projeto começou a tramitar nesta sexta-feira (12/9), em Comissão Especial criada para analisar a ideia. De autoria de Sargento Jalyson (PL) e outros 17 vereadores, a proposta...
03/09/2025
CULTURA
Título de "Capital da Tradicional Família Mineira" já pode ir à Plenário
Já pode ser votado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 382/2025, que dá a Belo Horizonte o título de "Capital da Tradicional Família Mineira". Na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (3/9), a proposta teve parecer favorável do colegiado. Apresentado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), o projeto tem entre seus...
28/08/2025
DATA COMEMORATIVA
BH terá Fevereiro Roxo e Laranja, Dia da Juventude sem Drogas e Dia do Forró
O mês de fevereiro será dedicado à conscientização sobre enfermidades autoimunes, como o lúpus, e também à prevenção de quedas em idosos. A Lei 11.888, que cria a campanha de consciêntização, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (28/8), e se origina de projeto de lei de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza). O objetivo é incentivar atividades...
21/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável, na terça-feira (19/8), ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por prática de pichação, a fim de desestimular o vandalismo e a destruição do patrimônio da capital mineira. Proposto por Vile (PL) e outros cinco vereadores, o texto que tramita em 1º turno busca alterar a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite...
20/08/2025
MOÇÕES
Câmara de BH repudia exploração de menores na internet e aplaude denunciante
A exposição de crianças e adolescentes em situações adultas e o incentivo à sexualização precoce nos canais digitais do dançarino Hytalo Santos, denunciado em um vídeo gravado pelo também influenciador Felca, ocuparam as páginas dos jornais, motivaram debates e despertaram reações do Congresso Nacional e da população brasileira contra esse tipo de exploração. Para expressar o posicionamento da...
SAÚDE
Hospitais destacam importância das emendas parlamentares para o setor
Criadas com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas impositivas ao orçamento de Belo Horizonte garantem, a cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal, destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Sua execução por parte do Executivo é obrigatória e os parlamentares têm direito a destinar livremente 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada. De acordo com a legislação,...
18/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Hospitais de BH vão discutir destinação das emendas impositivas ao orçamento
Em Belo Horizonte, o projeto de lei orçamentária anual proposto pelo Executivo recebe dos vereadores emendas impositivas, as quais são aprovadas até o limite de 1% da receita corrente líquida. O montante reservado às emendas impositivas é distribuído de forma igualitária entre os parlamentares, e 50% desse valor é obrigatoriamente alocado em ações e serviços públicos de saúde. Dada a importância desses...
11/08/2025
Plenário
Vereadores aprovam uma e rejeitam outra moção de apoio à Parada LGBTQIAPN+
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, nesta segunda-feira (11/8), moção de apoio à realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, ocorrida em 19 e 20 de julho deste ano. O texto, assinado por Edmar Branco (PCdoB) e endereçado ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), organizador do evento, reconhece a parada como “uma das...
AGORA É LEI
Iniciativa parlamentar cria Dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH
Três leis originadas na Câmara Municipal e que estabelecem datas comemorativas foram sancionadas pelo Executivo e publicadas no último sábado (9/8) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A Lei 11.880/2025, idealizada por Dra. Michelly (PRD), estabelece o 13 de julho como o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Já as leis 11.878/...
07/08/2025
Plenário
Fornecimento de sensor para pessoas com diabetes tipo 1 é aprovado em 2º turno
De forma unânime, o Plenário da Câmara Municipal decidiu pela aprovação definitiva, nesta quinta-feira (7/8), da proposição que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1. Pablo Almeida (PL), autor do Projeto de Lei 18/2025, disse que BH “sai como protagonista” entre as capitais brasileiras na aprovação deste...
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