LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto favorável à proposta deve ser votado na próxima semana; Vile (PL) pediu prazo maior para tomar decisão

Proposta é que endereço seja usado para recebimento de correspondência e cadastro em registros públicos e privados

Caso o PL seja aprovado, infrator que optar por tratamento para dependência química ficará livre do pagamento

Implantação de sistema municipal de informações poderá subsidiar a formulação de políticas públicas para essa população

Inclusão de cláusulas em contratações da administração pública municipal foi considerada inconstitucional

Texto altera Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas. Constrangimentos por motivo de crença também devem ser reprimidos

Emenda assinada por grupo da esquerda, que reescrevia texto do projeto invertendo foco da proposta, foi rejeitada

Proposta cria Programa Bitcoin Livre em BH. Município contrataria empresa para receber ativos e converter em moeda corrente

Benefício pode ser concedido por um ano a imóveis cujas calçadas atendam a parâmetros estabelecidos pelo Município

Proposta prevê a aplicação de multas que podem variar de R$500 a R$10 mil em caso de descumprimento da norma e reincidência