LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Redução do prazo para proibição de carroças em BH inicia tramitação

PL reduz de 10 para 5 anos o prazo para extinção da tração animal. CLJ barra veto a nomeação de condenados por violência doméstica

Substitutivo de origem parlamentar que quer ampliar Auxílio BH é constitucional

Aprovadas propostas de redação final de programa de dignidade menstrual nas escolas e de diretrizes orçamentárias para 2023

Substituição das frotas de ônibus e táxis por veículos elétricos aguarda novo parecer da CLJ

Aprovada proposta de redação final de PL que dispõe sobre a proibição de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em BH