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Wagner Ferreira
Wagner Ferreira
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Plenário vota uso de mesas e cadeiras para food trucks na segunda (10)
A alteração do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte para revogar a proibição de mesas, cadeiras e sombrinhas por parte dos comerciantes que atuam em veículos automotores, os food trucks, deve ser votada em definitivo pelos vereadores da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (10/11). O Projeto de Lei (PL) 433/2025, de autoria de Wagner Ferreira (PV), recebeu três emendas que...
06/11/2025
Plenário
Propostas de limitação da publicidade de bets em BH são aprovadas em 1º turno
Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets, empresas que operam apostas online, em Belo Horizonte, é a proposta de dois projetos de lei aprovados pelo Plenário da CMBH nesta quinta-feira (6/11). Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, tiveram 33 votos favoráveis e 6 abstenções. Pedro Rousseff, autor de uma das matérias, destacou...
Plenário
Política de atenção a dependentes de jogos de azar é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (6/11), o Projeto de Lei (PL) 332/2025, que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nos jogos eletrônicos. A proposta de Pedro Rousseff (PT) recebeu 39 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário ou...
05/11/2025
REFORMA ADMINISTRATIVA
Possibilidade de precarização do serviço público é denunciada em audiência
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública debateu, nesta quarta-feira (5/11), os possíveis impactos para o serviço público da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 38/2025. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta busca alterar normas sobre a administração pública brasileira. De acordo com o texto da medida, alguns de seus objetivos seriam promover a...
ORDEM DO DIA
Proibição de publicidade de bets deve ser votada nesta quinta (6)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (6/11), a partir das 14h30, três projetos de lei relacionados a apostas virtuais. Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, proíbem anúncios e outras iniciativas de publicidade de empresas que operam apostas online, conhecidas como “bets”. As propostas são de autoria de Pedro Rousseff (PT) e de...
Plenário
Aprovada em definitivo autorização para construir espaços para animais em abrigos
Dois projetos de lei que tratam da defesa animal foram aprovados, em definitivo, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (5/11) e dependerão da sanção da prefeitura para virarem leis. O PL 64/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), autoriza o Poder Executivo a construir e manter espaços destinados ao acolhimento de animais de...
04/11/2025
ORDEM DO DIA
Regras para feiras de adoção de animais podem ir à votação final na quarta (5)
Dois projetos de lei para defesa do bem-estar animal estão na pauta do Plenário desta quarta-feira (5/11). Tramitando em 2º turno, o PL 79/2025 desobriga as feiras de adoção de cumprirem as mesmas normas de pet shops, hotéis e “creches” de animais. De autoria de Wanderley Porto (PRD) e Dr. Bruno Pedralva (PT), o PL recebeu uma emenda do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), criando...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reforma administrativa em tramitação no Congresso será debatida nesta quarta (5)
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza, nesta quarta-feira (5/11), às 13h30, audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/2025, no Município de Belo Horizonte. A reunião foi solicitada por Wagner Ferreira (PV) e tem como objetivo promover o diálogo sobre os efeitos potenciais...
03/11/2025
ORDEM DO DIA
Proteção de mudas de árvores durante limpeza urbana em pauta nesta terça (4/11)
Máquinas roçadeiras utilizadas para fazer manutenção de áreas públicas podem acabar prejudicando mudas recém plantadas. Para preservar as novas árvores da cidade, o Projeto de Lei (PL) 210/2025, assinado por Wagner Ferreira (PV), estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte devam adotar medidas para proteger as plantas, com obrigações previstas em todos os contratos e editais. A...
31/10/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores questionam obras do OP não entregues no Jardim dos Comerciários
Relatos e registros de moradores do bairro Jardim dos Comerciários mostram que, apesar de terem recursos destinados e aprovados por Orçamentos Participativos em quatro anos consecutivos, obras a serem realizadas na região não foram entregues. O fato motivou um pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (31/10). O requerimento, assinado por Wagner Ferreira (...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão quer informações sobre recursos destinados à política da primeira infância
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta, sexta-feira (31/10), pedido de informação sobre a execução orçamentária e a conformidade da dotação de recursos para a Lei 11.692, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH). A Prefeitura de Belo Horizonte deverá detalhar os gastos por secretaria, ação orçamentária e fonte de recursos com foco na primeira...
24/10/2025
Plenário
Mudanças nas carreiras de servidores municipais são aprovadas em definitivo
Foi aprovado em 2º turno na tarde desta sexta-feira (24/10) o PL 504/2025, que atualiza critérios de progressão de carreira, carga horária de trabalho e benefícios dos servidores efetivos da Prefeitura de Belo Horizonte. O texto original da proposta recebeu 41 emendas e 25 subemendas. A discussão e a votação delas, no entanto, foi prejudicada pela aprovação da Subemenda 25/2025, feita a uma das...
23/10/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre a gestão de imóveis locados pelo Município
Informações detalhadas sobre a gestão dos imóveis locados pelo Município de Belo Horizonte deverão ser apresentadas pessoalmente à Comissão de Administração Pública e Segurança Pública por autoridades do Executivo municipal. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23/10), o colegiado aprovou dois requerimentos assinados por Pablo Almeida (PL): o primeiro faz uma convocação à...
20/10/2025
MEIO AMBIENTE
Mineração ilegal gera sonegação de impostos, danos sociais e ambientais
Sonegação de impostos, opressão de comunidades, apresentação de documentos falsos. A Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 17 de setembro, revelou um esquema de corrupção infiltrado em órgãos públicos de controle ambiental e ligado a empresas mineradoras. Para debater a mineração ilegal na Serra do Curral foi realizada uma audiência pública nesta segunda-feira (20/10) pela...
17/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
CLJ considera inconstitucional equiparação de servidores efetivos e temporários
A equiparação de benefícios como vale-refeição e adicional insalubridade entre servidores municipais efetivos e temporários foi considerada inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Em reunião extraordinária, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira (17/10), parecer sobre 41 emendas ao Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam...
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