Vereadores questionam acesso à leitura e condições de bibliotecas escolares

A garantia de acesso à leitura nas escolas municipais de Belo Horizonte e descontos salariais aplicados a bibliotecários que entraram em greve em 2026 são temas de quatro pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira (21/10) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede), os requerimentos da comissão solicitam esclarecimentos ao Executivo municipal sobre diferentes aspectos da política de leitura na rede pública. Os temas se relacionam tanto à oferta de livros e à estrutura dos espaços destinados à leitura quanto às condições de trabalho dos bibliotecários escolares e dos assistentes administrativos educacionais (AAEs), responsáveis por atividades que contribuem para o funcionamento das unidades de ensino. O Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Biblioteca da EMEI 

O primeiro pedido de informação questiona a situação da biblioteca da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Timbiras, após relatos de que o espaço teria tido o uso suspenso por tempo indeterminado em agosto deste ano, em razão do remanejamento dos profissionais que atuavam no local. Segundo a justificativa do requerimento, a medida teria interrompido um projeto de leitura desenvolvido havia mais de oito anos, no qual as crianças levavam livros para casa semanalmente e compartilhavam a experiência com os colegas.

O pedido busca esclarecer se a biblioteca está funcionando regularmente, quais profissionais são responsáveis pelo atendimento e se houve redução das atividades ou interrupção do empréstimo de livros. O requerimento também registra divergência entre um comunicado recebido pelas famílias e uma nota da Secretaria Municipal de Educação (Smed), segundo a qual a biblioteca continuava funcionando, com empréstimos e atividades pedagógicas mediante reserva prévia do espaço. A solicitação inclui informações sobre a retomada dos projetos de leitura e a eventual reposição dos profissionais remanejados.

Kits literários

Já o segundo pedido trata da aquisição, entrega e distribuição dos kits literários aos estudantes da rede municipal de educação. Wagner Ferreira solicita o cronograma de execução da política pública, o número de alunos atendidos por etapa de ensino e regional administrativa e as medidas adotadas para assegurar que os materiais cheguem às escolas e às Emeis dentro do prazo previsto.

Outro ponto é a composição dos acervos das bibliotecas escolares. O parlamentar pergunta se foram entregues pelo menos dois exemplares de cada título dos kits para as bibliotecas das unidades de ensino e qual percentual de escolas já recebeu esses livros. O requerimento também solicita a relação das obras e dos autores selecionados, além dos critérios técnicos e pedagógicos utilizados na escolha. A proposta busca verificar tanto o acesso individual dos estudantes aos livros quanto o reforço dos acervos disponíveis para atividades coletivas de leitura.

Greve e remuneração 

O terceiro pedido de informação aborda os descontos salariais aplicados a bibliotecários escolares e assistentes administrativos educacionais que aderiram à greve de 2026, além da negativa de reposição dos dias paralisados. De acordo com a justificativa apresentada por Wagner Ferreira, os profissionais teriam proposto alternativas de compensação, inclusive aos sábados ou por meio de reposição de horas, sem que houvesse abertura de diálogo por parte da prefeitura.

O pedido solicita a fundamentação jurídica e administrativa para os descontos, informações sobre eventuais negociações com sindicatos e esclarecimentos sobre os critérios adotados para permitir ou negar a reposição das atividades. O requerimento também questiona a diferença de tratamento entre essas categorias e o corpo docente; pede o número de servidores atingidos e os valores descontados por carreira e regional; além de informações sobre eventuais devoluções ou compensações.

Creches

O quarto pedido de informação amplia o debate sobre as bibliotecas escolares ao incluir as creches conveniadas à prefeitura. O requerimento solicita informações sobre a infraestrutura dos espaços de leitura, a composição e a atualização dos acervos, a acessibilidade e a presença de profissionais com formação em biblioteconomia nas unidades da rede parceira da educação infantil.

No requerimento, Wagner Ferreira também questiona a sobrecarga dos bibliotecários que atendem a várias escolas, a necessidade de nomeação de novos profissionais, o pagamento de progressões e valores retroativos e a oferta de equipamentos e formação continuada. Entre os pontos questionados estão ainda as medidas de prevenção ao adoecimento físico e mental relacionadas às condições de trabalho e a participação dos bibliotecários no planejamento pedagógico e nos colegiados escolares.

Pedido de informação

Solicitar informações e documentos referentes aos temas de sua atribuição é uma das competências legais das comissões da Câmara Municipal. A Lei Orgânica de Belo Horizonte prevê que a recusa ou não-atendimento de pedido de informação pelas autoridades municipais no prazo de 30 dias constitui infração administrativa. 

Superintendência de Comunicação Institucional