Sugestão de pauta | Portal CMBH

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29/10/2026

gestantes

ORDEM DO DIA

Plenário decide sobre veto à divulgação de entrega legal de bebês para adoção

Dois vetos totais do prefeito Álvaro Damião a projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) podem ser apreciados na primeira reunião do Plenário de novembro, na terça-feira (3/11). De autoria de Uner Augusto (PL), o Projeto de Lei (PL) 58/2025 estabelece que as unidades públicas e privadas de saúde informem, por meio de placas e comunicados, a possibilidade de entrega legal...

pessoa em situação de rua deitada no chão

ORDEM DO DIA

Programa de atendimento a mães em situação de rua em pauta na terça (3)

Gestantes e mães em situação de rua podem ganhar uma nova política de cuidados em Belo Horizonte caso o Projeto de Lei (PL) 308/2025 seja aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima terça-feira (3/11). A iniciativa de Juhlia Santos (Psol) tramita em 2º turno e tem como objetivo oferecer acolhimento, assistência integral e proteção a mulheres grávidas,...

28/10/2026

Motociclista trafega em rua de cidade

AGORA É LEI

Multa para poluição sonora causada por motos é sancionada com veto parcial

O Município poderá cobrar multa por motos que circularem emitindo ruído acima dos limites permitidos pela legislação brasileira. É o que define a Lei 12.164, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quarta-feira (28/10) com veto parcial do prefeito Álvaro Damião. A penalidade de R$ 500 começa a valer em 90 dias, podendo ser dobrada caso o motorista seja reincidente. Oriunda de ...

26/10/2026

saída da passarela na rua conselheiro rocha

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança da travessia entre o Santa Tereza e o Pompéia em pauta quarta (28)

As condições estruturais e de segurança da passarela que interliga a pista de cooper da Avenida dos Andradas à Rua Conselheiro Rocha, possibilitando o deslocamento de pedestres entre os bairros Pompéia e Santa Tereza, serão debatidas em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (28/10), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Uner Augusto...

23/10/2026

fios elétricos emaranhados em paisagem urbana

POLÍTICA URBANA

Fiscalização e retirada de fios irregulares em BH em debate na segunda (26)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza, na segunda-feira (26/10), às 13h30, audiência pública para conhecer as estratégias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para fiscalizar, regularizar e retirar fios e cabos irregulares na capital. Desde maio de 2026, a PBH registrou 754 reclamações sobre fiação...

21/10/2026

mãos seguram documento em papel

EDUCAÇÃO

Vereadores questionam acesso à leitura e condições de bibliotecas escolares

A garantia de acesso à leitura nas escolas municipais de Belo Horizonte e descontos salariais aplicados a bibliotecários que entraram em greve em 2026 são temas de quatro pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira (21/10) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede), os...

20/10/2026

semáforo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislativo discute implantação de semáforos inteligentes proposta pela PBH

A implementação de "semáforos inteligentes" em Belo Horizonte será debatida com gestores municipais em audiência pública na quinta-feira (22/10), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Autora do requerimento, a vereadora Trópia (Novo) explica que o debate visa obter informações sobre o projeto-piloto iniciado em maio deste ano; os impactos observados no trânsito...

19/10/2026

profissional de saúde verifica imagem em computador

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aumento do número de casos de câncer em BH em debate na quarta (21)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá realizar, na quarta-feira (21/10), às 13h, audiência pública para debater a incidência e o aumento de casos de câncer no Brasil, com ênfase na capital mineira. Segundo o vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), requerente da reunião, a importância do debate se dá em vista dos "números alarmantes" registrados nos...

Calculadora sobre papel com lápis ao lado

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Comissão convida Executivo para esclarecer sobre emendas não executadas

A Comissão Especial de Estudo das Emendas Impositivas recebe, em reunião na quinta-feira (22/10), às 11h, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para esclarecer sobre a não execução total ou parcial de emendas impositivas ao Orçamento municipal. O encontro, requerido pelo presidente do colegiado, Braulio Lara (Novo), busca ainda sanar dúvidas relativas às respostas fornecidas...

16/10/2026

interior de parque

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Diagnóstico do manejo da arborização urbana em BH em debate na segunda (19)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza, na próxima segunda-feira (19/10), às 13h30, audiência pública para debater a situação do inventário de arborização urbana de Belo Horizonte e os mecanismos de monitoramento, prevenção de riscos e manejo das árvores na capital. Entre os pontos a serem discutidos estão os critérios adotados para definição das prioridades de...

14/10/2026

profissional de saúde realiza atendimento com criança

SAÚDE

Condições de trabalho dos profissionais da atenção básica serão averiguadas

O redimensionamento das equipes de Saúde da Família nas unidades da rede pública de Belo Horizonte, bem como as condições de trabalho desses profissionais serão apurados pelos parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em reunião na quarta-feira (14/10), os membros do colegiado aprovaram a realização de visitas técnicas a unidades de saúde da...

tribuna da câmara municipal de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Regras para desapropriação de imóveis podem ter votação final nesta quinta (15)

O Projeto de Lei (PL) 428/2025, que regulamenta e detalha a aplicação do instrumento da desapropriação urbanística em Belo Horizonte, pode ser votado em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (15/10). A medida, de autoria do Executivo, insere novos dispositivos à Lei 11.216/2020, para conferir maior segurança jurídica e...

mãos de parlamentar seguram documento de comissão

EDUCAÇÃO

Comissão apura cumprimento de lei sobre matrícula de irmãos na mesma escola

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (14/10), o envio de pedido de informação sobre a aplicação da Lei 11.451/2023, que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação. De autoria da vereadora Trópia (Novo), o requerimento solicita esclarecimentos...

13/10/2026

Cemitério do Bonfim

ORDEM DO DIA

Em pauta nesta quarta (14), permissão para serviços de cemitério e cremação

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem votar em 1º turno, nesta quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) 832/2026, de autoria do Executivo, que define atividades cemiteriais e de cremação como serviços públicos; permite a delegação das atividades mediante licitação; e revoga norma de 2005 que trata sobre o assunto. O objetivo, de acordo com o prefeito Álvaro Damião, é...

bacia de água

ORDEM DO DIA

Divergência sobre plebiscito a respeito do abastecimento de água é pauta quarta (14)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quarta-feira (14/10), recurso contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 617/2025. A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros nove parlamentares, torna obrigatória a realização de plebiscito popular antes de delegar a gestão e a prestação dos serviços de...