Bruno Miranda | Portal CMBH

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20/08/2026

Mulher em frente a sacos de lixo reciclável

AGORA É LEI

Política Municipal de Logística Reversa é instituída em Belo Horizonte

Já está em vigor em Belo Horizonte a Política Municipal de Logística Reversa. A medida foi instituída pela Lei 12.114, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quinta-feira (20/8). A norma busca promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo poder público, empresas, cooperativas e sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos. Autor do projeto que...

Entregador sorridente em bicicleta com tablet

EM VIGOR

Nova lei proíbe exigência de entrega de pedidos em áreas comuns de condomínios

A Lei 12.113/2026, que proíbe consumidores de exigirem que entregadores de aplicativo entrem nos espaços de uso comum do condomínio com encomendas de pequeno porte, como refeições e compras de supermercado, entrou em vigor em Belo Horizonte nesta quinta-feira (20/8). A norma publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) prevê, contudo, que pessoa com mobilidade reduzida ou necessidades...

Imagem aérea da Praça Sete de Setembro com pedestres atravessando as ruas do cruzamento

ORDEM DO DIA

Projeto de requalificação do Centro pode ser votado em definitivo nesta sexta (21)

O Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro, pode ser votado em 2º turno em reuniões extraordinárias convocadas para esta sexta-feira (21/8). De autoria do Executivo, o texto recebeu emendas, incluindo substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que altera regras dos benefícios fiscais e cria um fundo destinado a políticas...

19/08/2026

celular nas mãos de pessoa

AGORA É LEI

BH ganha Programa Sentinela para alertar sobre pessoas desaparecidas

A Lei 12.109, que institui o Programa Sentinela, para divulgação de alertas em caso de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19/8). Originada de projeto de lei de autoria dos vereadores Vile Santos (PL), Flávia Borja (Pode), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Marilda Portela (PL) e Professora Marli (PP), a norma...

Regional Venda Nova promove ação de recolhimento de animais no bairro Santa Mônica

JÁ É LEI

BH aumenta taxas de apreensão e diária de animais de grande porte resgatados

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (19/8), a Lei 12.111. Publicada no Diário Oficial do Muncípio (DOM-BH), a norma atualiza os valores das taxas cobradas pelo Município relativas à apreensão e guarda de animais de grande porte, em especial daqueles vítimas de maus-tratos. A norma alterou o valor da apreensão de R$ R$ 81,85 para R$ 100,50; já a diária para a guarda do animal apreendido passou de R...

Mão de vereador e pauta impressa da reunião da comissão

SAÚDE E SANEAMENTO

Avança PL que amplia entrega gratuita de sensor para pessoas com diabetes

Em reunião nesta quarta-feira (19/8), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou parecer favorável às duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 629/2025. A matéria, proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT), tramita em 2º turno e autoriza o Executivo a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e...

14/08/2026

Entrada do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Câmara mantém veto do prefeito a feriado municipal na terça-feira de Carnaval

A despeito do parecer pela rejeição da comissão especial que analisou a argumentação do Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) manteve, nesta sexta-feira (14/8), o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei (PL) 690/2026, que propunha a instituição de feriado municipal na terça-feira de Carnaval. Autor da proposição, Sargento Jalyson (PL) contestou a alegação de...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Nova área de escape e passarelas no Anel Rodoviário devem ser entregues até 2027

O Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, foi objeto de discussão em audiência pública realizada nesta sexta-feira (14/8) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A matéria autoriza a Prefeitura de BH a contratar operações de crédito com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) em até R$ 1 bilhão. O empréstimo será destinado para melhorias...

13/08/2026

Mão de criança escrevendo

Plenário

Aprovado em definitivo portal de transparência de matrícula nas escolas

Com o objetivo de ampliar o acesso público e simplificado às informações sobre oferta de vagas e processo de matrícula nas instituições de ensino da rede municipal de educação, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (13/8) o Projeto de Lei (PL) 481/2025. De autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), o texto recebeu o voto “sim” de 39 parlamentares...

12/08/2026

anel rodoviário

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislativo debate aspectos técnicos de empréstimo para obras no Anel Rodoviário

A apresentação de informações à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal sobre os aspectos técnicos do Projeto de Lei (PL) 646/2026 é o objetivo de audiência pública marcada para esta sexta (14/8), às 11h. A proposta do Executivo busca autorização para a contratação de operações de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), destinadas a intervenções em...

Aparelho de votação no Plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Portal da Transparência da Matrícula Escolar Municipal em pauta na quinta (13)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 2º turno, nesta quinta-feira (13/8), a criação do Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal, que deve conter, dentre outras informações, a relação das unidades escolares, a indicação da quantidade de vagas disponíveis por turno, o cronograma de matrícula e rematrícula e os critérios de prioridade para matrícula na rede...

11/08/2026

Galeria do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Política de proteção a profissionais de limpeza urbana é aprovada em definitivo

Há exatamente um ano, o gari Laudemir Fernandes foi assassinado em Belo Horizonte, enquanto estava em serviço. O fato motivou a criação do Projeto de Lei (PL) 479/2025, aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (11/8). A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT), institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (...

10/08/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Reorganização administrativa da PBH é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 616/2025, que propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração municipal. Assinado pelo Executivo, o texto traz entre as mudanças mais relevantes a atualização da legislação da BHTrans e...

ORDEM DO DIA

Exame toxicológico para futuros servidores públicos em votação final na terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (11/8), em 2º turno, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria de Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta trata da realização de exame toxicológico como etapa da avaliação médica de aptidão para o exercício de determinadas funções públicas municipais. Também na terça, pode ir a votação final o...

Instrumentos musicais em primeiro plano e pessoas com vestimentas afro

ORDEM DO DIA

Amparo à vítima de intolerância religiosa pode ir a decisão final nesta terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar nesta terça-feira (11/8), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa na cidade. Assinada por Juhlia Santos (Psol) e outros seis vereadores, a proposta objetiva a proteção, apoio e reparação às pessoas e entidades religiosas afetadas por atos de...