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Bruno Miranda
Bruno Miranda
13/03/2026
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto de lei de revitalização do Centro já pode ir a Plenário em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, está pronto para a sua primeira votação em Plenário. O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana...
11/03/2026
ORDEM DO DIA
Política municipal de manejo planejado do fogo pode ser votada na quinta (12)
Com o objetivo de reduzir a ocorrência de incêndios florestais e seus impactos na qualidade de vida e na biodiversidade da capital, o Projeto de Lei (PL) 480/2025 busca instituir a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF) em Belo Horizonte. Assinado por Luiza Dulci (PT), a proposição que tramita em 1º turno está prevista na pauta do Plenário desta quinta-feira (12/3), às 14h30....
ORDEM DO DIA
Fomento à economia popular solidária em pauta nesta quinta-feira (12)
A Economia Popular Solidária é um modelo de geração de trabalho e renda que se baseia nos princípios de autogestão e da cooperação, e que prioriza a inclusão social e sustentabilidade ecológica. Institucionalizar e incentivar esse tipo de organização no âmbito municipal é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.015/2024, assinado por Pedro Patrus (PT). Tramitando em 2º turno, a proposta pode ser apreciada no...
ORDEM DO DIA
Combate à cultura do crime organizado em pauta para votação final nesta quinta (12)
Pode ser votada de forma definitiva pelo Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (12/3), às 14h30, proposta que busca combater a cultura do crime organizado em BH. Para tanto, o Projeto de Lei (PL) 261/2025, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), determina que o poder público municipal adote medidas tais como a remoção de pichações, inscrições ou símbolos associados a facções...
09/03/2026
Plenário
PL que penaliza empresas por abandono de obras públicas é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (9/3), o Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município. A proposta, de autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), proíbe que empresas que tenham abandonado serviços em execução participem de licitações ou celebrem novos contratos com a...
POLÍTICA URBANA
Placas informativas em áreas públicas usadas por particulares avança em 2º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao substitutivo do líder do Governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 349/2025, que determina a instalação de placas informativas em áreas públicas do Município sob uso de entes privados. Além da identificação do ocupante, essas placas deverão conter informações tais como a finalidade do uso da...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Sanção para empresa que abandonar obra pública está na pauta de segunda (9)
O Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município, e suas emendas, poderão vir a ser apreciados pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (9/3). Também consta da pauta o PL 420/2025, que tramita em 1º turno e obriga supermercados, hipermercados, shoppings e centros comerciais a disponibilizar, de forma...
ORDEM DO DIA
Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)
Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos com público...
05/03/2026
Plenário
Vereadores aprovam, em 1º turno, 4 PLs que ampliam direitos para PcD
Quatro projetos de lei (PLs) que buscam mais inclusão para pessoas com deficiência na cidade foram aprovados em 1º turno na tarde desta quinta-feira (5/3) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 233/2025, cria o programa Casa da Mãe Atípica; o PL 419/2025, de Sargento Jalyson (PL), quer ampliar o transporte...
03/03/2026
DIREITOS HUMANOS
Comissão é contra PL que proíbe manifestação política em eventos culturais
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor opinou por rejeitar proposta que proíbe manifestações de caráter político-partidário em apresentações artísticas, culturais e musicais custeadas, patrocinadas ou apoiadas, total ou parcialmente, pelo Município. O Projeto de Lei (PL) 525/2025, que trata do assunto e tramita em 1º turno, esteve na pauta da comissão na...
02/03/2026
ORDEM DO DIA
Aumento da multa por maus-tratos a animais em pauta nesta terça (3)
O Plenário da Câmara de BH deve apreciar, nesta terça-feira (3/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que forem resgatados em situação de maus-tratos. A proposta é assinada por Wanderley Porto (PRD) e, por se tratar de matéria tributária, a medida depende do voto positivo de dois...
24/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem avança em 2º turno
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer favorável a oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 227/2025, que tramita em 2º turno e institui o programa "De volta para Minha Terra". A reunião aconteceu nesta terça-feira (24/2) e analisou propostas apresentadas por Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT) e pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que preveem substituição de...
DIREITOS HUMANOS
Uso de abrigos como endereço social para população de rua avança em 2º turno
A proposta de disponibilizar as unidades socioassistenciais e de acolhimento institucional como endereço de referência para pessoas em situação de rua foi acatada na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (24/2). Emenda apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e que prevê a possibilidade, foi apresentada ao Projeto...
23/02/2026
SUSTENTABILIDADE
Economia circular pode "ressignificar" resíduos da indústria da moda em BH
A União Europeia vai proibir a destruição de roupas, acessórios e calçados não vendidos por grandes empresas a partir de julho deste ano. Mas o que isso tem a ver com a moda que se faz hoje em Belo Horizonte? Para a engenheira Sâmara Merrighi, que atua na capital no ramo da moda circular, é um "recado claro" para o futuro. Audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (23/2) pela...
12/02/2026
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que cria regras para desapropriação de imóveis em BH
O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (12/2), projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que insere o mecanismo da “desapropriação urbanística” na legislação que trata da aplicação dos instrumentos de política urbana na capital. Segundo o Executivo, a alteração da Lei 11.216/2020 pretendida pelo PL 428/2025 tem por objetivo dar “maior clareza e segurança jurídica” aos...
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