Política de incentivo à equidade salarial é aprovada em definitivo

Foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 266/2025, que cria o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial em BH. De autoria conjunta de Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, a proposição busca combater a discriminação no trabalho por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, bem como fortalecer a transparência em relação ao perfil remuneratório na administração pública municipal. Outra matéria aprovada em definitivo foi o PL 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno. Com o resultado, ambos os projetos já podem ser enviados para sanção ou veto do Executivo, após aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Confira o resultado completo da reunião.

Igualdade

O programa de cooperação em prol da igualdade salarial foi aprovado por unanimidade com 37 votos, na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Para garantir a equidade no mercado de trabalho na capital mineira, a matéria propõe a publicação periódica de relatórios de transparência remuneratória; incentivos a empresas privadas e entidades parceiras do Município que promoverem a equidade salarial; e o monitoramento e atuação efetiva para coibir práticas discriminatórias no âmbito da administração pública, direta e indireta. O fomento à inserção e permanência de mulheres no mercado de trabalho também é um dos objetivos da política.

 “Acho que é de interesse de todo mundo que as mulheres se desenvolvam em todos os espaços da sociedade, especialmente no mercado de trabalho”, declarou Iza Lourença ao defender o projeto.

Também foram aprovadas três subemendas, todas de autoria de Uner Augusto (PL), que retiram a palavra “gênero” do texto. O termo estava presente em três dispositivos, dois deles que mencionam o combate à discriminação de diversos tipos, incluindo de gênero, e também no inciso que cita a divulgação de dados com perfil de raça e faixa etária do serviço público municipal, para fortalecer a transparência.

Aleitamento materno

Ao determinar 2027 como "Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno", o PL 167/2025 pretende sensibilizar a população sobre a importância do aleitamento materno, promover a doação desse alimento e garantir o acesso para todos os recém-nascidos, especialmente os prematuros e em risco. A data deve ser adicionada ao calendário municipal por meio da Lei 11.397/2022, que consolida as normas relativas às datas comemorativas do Município.

A proposição também foi aprovada na versão de um substitutivo de Bruno Miranda. A medida determina que o Executivo poderá realizar ações educativas e campanhas de conscientização sobre os benefícios do leite materno para a saúde infantil e fomentar a formação de “uma cultura de solidariedade em torno da doação do leite materno”, que envolva a participação de diferentes setores da sociedade. Neném da Farmácia defendeu que a doação “é um gesto pequeno, mas muito importante” e um “exemplo de solidariedade e empatia”.

O PL também prevê a apresentação de relatórios sobre os resultados e impactos da campanha. O texto foi aprovado com 34 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.

Reajuste de servidores

Dr. Bruno Pedralva (PT) usou o tempo de liderança para fazer um apelo em relação ao PL 908/2026, que reajusta o salário dos servidores da administração pública municipal, com aumento de 4,11% do vencimento-base. O vereador pediu aos colegas “máxima agilidade” para aprovar o projeto, que tramita em 1º turno. Segundo explicou, havia um impasse porque o Executivo incluiu na proposta assuntos que não foram negociados previamente com a categoria. No entanto, de acordo com Pedralva, em reunião realizada nessa segunda-feira (31/8) com o secretário de Governo, Guilherme Daltro, ele afirmou que as questões que impediam o andamento do texto serão retiradas.

Dessa maneira, Pedralva pediu para que sejam marcadas reuniões extraordinárias de todas as comissões pelas quais o PL deve tramitar para que a matéria possa ser votada em 1º turno já na próxima semana, e também uma extraordinária do Plenário, para votação definitiva. A meta é conseguir aprovar o texto até o dia 12 de setembro, segundo o parlamentar, para que o reajuste esteja na folha de pagamento de outubro.

O PL deve passar pelas Comissões de Legislação e Justiça; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Em Plenário, vai precisar da aprovação da maioria dos vereadores (21), em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional