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Plenário
Plenário
09/05/2025
Plenário
Proposta de redução de jornada para terceirizados da PBH será arquivada
Com 9 votos favoráveis e 31 contrários, foi rejeitado recurso contra parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao Projeto de Lei (PL) 1026/2024. A proposta dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, visando reduzir para 30 horas a jornada de trabalho dos terceirizados. A votação do recurso teve...
ORDEM DO DIA
Duas propostas em pauta na segunda (12) beneficiam profissionais de enfermagem
O pagamento integral do piso nacional aos profissionais de enfermagem pelos municípios, conforme a legislação federal, é viabilizado pelo repasse de recursos complementares do estado e da União. Incluído na pauta do Plenário desta segunda-feira (12/5), deve ser votado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 48/2025, de Dr. Bruno Pedralva (PT), que propõe medidas para conferir maior transparência,...
06/05/2025
Plenário
Vereadores mantêm veto à devolução de ônibus comprados com recursos públicos
Foi mantido, por 27 votos a 12, o veto do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei 771/2023. A proposição determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte coletivo à Prefeitura de BH ao fim do contrato. Aprovado em dois turnos, o PL, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi vetado integralmente pelo Executivo, sob alegação de...
11/04/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar PL que valoriza métodos contraceptivos naturais
Assinado por Uner Augusto (PL), o Projeto de Lei 39/2025 insere no calendário de datas comemorativas de BH o Dia Municipal dos Métodos Naturais, destinado à realização de eventos educativos, palestras e oficinas sobre os métodos naturais de regulação da fertilidade, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho. Aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a quem cabe decisão final sobre projetos dessa...
08/04/2025
ORDEM DO DIA
Venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo nesta quarta (9)
As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ser autorizadas a vender cerveja em lata e em garrafa long neck, caso o Projeto de Lei 987/2024 seja aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9/4). Única proposição em pauta, o PL assinado por Bruno Miranda (PDT) altera o Código de Posturas da cidade (Lei 8.616/2003) e precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno e enviado...
03/04/2025
ORDEM DO DIA
Reestruturação do Sistema de Controle Interno da Casa em pauta nesta sexta (4)
Único item na pauta da reunião desta sexta-feira (4/4), aguarda votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei (PL) 135/2025, que altera dispositivos do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei 1.565/2023). O texto altera também o Estatuto dos Servidores da Câmara (Lei 7.863/1999). Propostas pela Mesa Diretora, as mudanças promovidas nas duas leis ...
27/03/2025
MUDANÇAS REGIMENTAIS
Publicada resolução que agiliza parecer sobre redação final de projetos
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (27/3) a Resolução 2.123/2025, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Entre as principais mudanças estão alteração no prazo para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitir parecer sobre a redação final das proposições; maior controle de acesso ao Plenário; modificação na forma de tramitação...
18/03/2025
Plenário
Aprovada permissão para que crianças atípicas levem o próprio lanche para a escola
O Projeto de Lei (PL) 906/2024 pode se tornar lei após ser aprovado em definitivo em reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (18/3). A proposta busca assegurar à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou outras atipicidades o direito de levar seu próprio lanche para a escola em que esteja matriculada....
13/03/2025
Plenário
Após grande debate, Plenário aprova moções sobre anistia
Sob gritos de “Sem anistia” e “Anistia já”, que dividiram a galeria, os parlamentares aprovaram, em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (13/3), o envio de duas moções, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Assinadas por Uner Augusto (PL), as moções foram impugnadas e, por este motivo, a decisão sobre o encaminhamento coube ao Plenário, onde o assunto rendeu extenso debate. Também em pauta, a...
10/03/2025
Plenário
Aprovado PL que restabelece emendas vetadas e recompõe orçamento da Câmara
Foi aprovada pelo Plenário, em 1º turno, nesta segunda-feira (10/3), a abertura de créditos adicionais de R$40.660.500,00 ao orçamento municipal de 2025 visando à execução de emendas individuais de caráter impositivo vetadas por erro formal e a recomposição do orçamento da Câmara de BH. A adequação proposta no Projeto de Lei (PL) 36/2025, é, segundo a justificativa da Prefeitura, autora do texto,...
07/03/2025
Plenário
Mantido veto à convocação de excedentes de concurso da Guarda Municipal
Sob protestos de manifestantes presentes nas galerias do Plenário Amintas de Barros, vereadores votaram pela manutenção de veto do Executivo a emenda de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV) que estabelecia investimentos da ordem de R$ 44,7 milhões por parte da Prefeitura para cobrir custos necessários ao ingresso de 600 aprovados em concurso de 2019 da Guarda Municipal. A votação ocorreu em...
Plenário
Mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal são aprovadas
Em reunião realizada nesta sexta-feira (7/3), os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 35/2025, que altera dispositivos do Regimento Interno com o objetivo de garantir maior organização do processo legislativo. A decisão aconteceu após a votação de quatro vetos que sobrestavam a pauta, em que um foi derrubado e três mantidos. O Projeto de Lei 919/2024, de autoria de Irlan Melo (...
06/03/2025
ORDEM DO DIA
Quatro vetos do prefeito devem ser votados no segundo Plenário do mês
O projeto de lei que coíbe qualquer manifestação de etarismo no âmbito do município, a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2025 tiveram dispositivos vetados pelo prefeito; entre estes, a nomeação dos 600 excedentes do último concurso da Guarda Municipal, proposta em emenda parlamentar. Desafetação de área no Bairro Estrela...
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que declara importância da Mata da Izidora
Foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta quinta-feira (6/3) o Projeto de Lei (PL) 998/2024, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Izidora, localizada na Regional Norte da capital. De autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a proposta reconhece a importância da área verde onde está indicada a implantação do Parque Leste, de acordo com o Plano Urbanístico da Operação Urbana...
14/02/2025
Plenário
Comissão especial vai promover estudos sobre tarifa e contrato do transporte
O Plenário da Câmara de BH aprovou na reunião desta sexta-feira (14/2), sem manifestações contrárias, o requerimento assinado por 16 parlamentares que solicita a constituição de uma comissão especial de estudo para analisar e debater o aumento da tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus e a revisão do contrato de concessão dos serviços pelo Município para a...
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