Prevenção à violência e ao uso de drogas nas escolas pode ser votada nesta terça (9)

Contribuir para a formação cidadã dos alunos da rede municipal de ensino, a prevenção da violência e do uso de drogas são os principais objetivos dos Projetos de Lei 519/2025, de Maninho Félix (PSD), e 675/2026, de Sargento Jalyson (PL), que instituem, respectivamente, os programas ‘Guardião da Cidadania’ e “Guarda Amiga da Escola”. Incluídos na pauta do Plenário desta terça (9/6), os programas propõem atividades interativas, palestras, oficinas e ações educativas que envolvam interações dos agentes da Guarda Municipal com alunos, pais, professores e a comunidade escolar, com orientações sobre situações de risco, uso responsável dos meios digitais, prevenção de conflitos e de condutas como o bullying. A reunião pode ser acompanhada na galeria do Plenário Amintas de Barros ou ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube, a partir das 14h30.

‘Guardião da Cidadania’

Voltado a alunos do ensino fundamental da rede municipal, o programa tem como objetivos promover a cultura de paz, cidadania e respeito às leis, desenvolver ações de prevenção ao uso de drogas e o envolvimento com a violência e a criminalidade, além de fortalecer o vínculo entre a comunidade e a Guarda Municipal. Além de visitas à corporação, o texto prevê encontros periódicos entre agentes e alunos, palestras e oficinas para pais e professores, campanhas e atividades interativas. A iniciativa, segundo Maninho Felix, é inspirada no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar.

A execução do programa ficará a cargo de agentes devidamente capacitados, com formação específica nas áreas de prevenção ao uso de drogas, segurança cidadã, direitos humanos, mediação de conflitos e metodologias pedagógicas. A capacitação poderá ser realizada em parceria com órgãos estaduais, federais ou entidades da sociedade civil.

“O envolvimento da Guarda Municipal na formação cidadã de crianças e adolescentes contribuirá significativamente para a prevenção à violência e ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que fortalece os laços entre a corporação e a sociedade”, argumenta o autor.

 ‘Guarda Amiga da Escola’

O programa proposto por Sargento Jalyson também prevê atividades voltadas a alunos, famílias e educadores, abordando temas como bullying e cyberbullying, prevenção à violência, abuso e maus-tratos, orientação sobre autoproteção e segurança no trajeto escolar, com orientação para identificar situações de risco e de abuso e o uso seguro da internet, estimulando a tomada de decisão responsável e a convivência cidadã entre os jovens.

“A atuação educativa e preventiva de agentes públicos junto à comunidade escolar constitui instrumento relevante para a promoção da cultura de paz, da cidadania e do respeito aos direitos de crianças e adolescentes”, alega o autor.

As ações do programa serão executadas conforme planejamento administrativo, disponibilidade de efetivo e critérios definidos pelo Poder Executivo, permitidas parcerias com órgãos como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.

Próximos passos

Se obtiver, no mínimo, 21 votos favoráveis, o PL 519/2025 retorna à tramitação em 2º turno para análise da Emenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que altera a redação do art. 3° do PL, retirando a imposição e determinando que a execução do PGC ‘poderá ser realizada’ por guardas municipais devidamente capacitados .

Sem emendas, o PL 675/2026 estará pronto para a votação definitiva se receber o aval da maioria dos vereadores presentes no Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional