Em pauta na terça (17), sistema digital utilizado pelos conselhos tutelares
Reunião vai debater dificuldades operacionais do Sipia, produção de dados e possibilidade de integração do sistema com outros órgãos
Foto: Tatiana Francisca/CMBH
Representantes do Executivo e de órgãos de proteção à criança e ao adolescente devem se reunir, nesta terça-feira (17/11), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, para discutir a implementação e o funcionamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) nos conselhos tutelares de Belo Horizonte. O sistema registra informações e demandas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais deste público, e é alimentado em parte pelos conselheiros tutelares. Segundo Uner Augusto (PL), requerente da reunião, o objetivo é discutir desafios operacionais e a integração do sistema com a rede municipal de proteção. O encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 10h, e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.
Ferramenta de proteção
De acordo com Uner Augusto, os dados consolidados pelo sistema permitem mapear violações de direitos no território e, dessa forma, ajudam no planejamento, formulação e monitoramento das políticas públicas destinadas ao cuidado da infância e adolescência. A implementação do Sipia em Belo Horizonte faz parte de um plano de ação elaborado com o objetivo de reestruturar os conselhos tutelares da capital, resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em novembro de 2025, a plataforma foi lançada oficialmente no município.
Garantia de efetividade
O vereador afirma, no requerimento da audiência, que somente disponibilizar o sistema aos conselhos tutelares não garante seu funcionamento efetivo. Para ele, é preciso que os conselheiros tenham capacitação adequada, infraestrutura tecnológica e suporte técnico diário para a utilização da plataforma. O parlamentar acrescenta que é necessário avaliar dificuldades operacionais, a qualidade e a regularidade da alimentação dos dados e a possibilidade de integração das informações obtidas com os demais órgãos da rede de proteção.
O Sipia terá um papel-chave na criação de mais dois conselhos tutelares em Belo Horizonte, outra medida prevista no plano de ação. Os endereços dos novos equipamentos serão definidos a partir dos primeiros relatórios produzidos por meio do sistema. Nesse sentido, é preciso assegurar que ele seja alimentado adequadamente para gerar dados confiáveis, permitindo identificar a distribuição territorial das demandas e subsidiar decisões acerca da expansão da estrutura de atendimento, conforme explica Uner.
“Diante disso, mostra-se oportuna a realização de audiência pública para avaliar, após o período inicial de funcionamento do Sipia na capital, os resultados alcançados, os entraves ainda existentes e as providências necessárias para garantir sua utilização plena pelos Conselhos Tutelares e sua efetiva contribuição para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente”, justifica o parlamentar.
Convidados
Para a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Políticas Públicas da Criança e Adolescente, bem como da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). Também devem estar presentes membros dos conselhos tutelares de Belo Horizonte e da Defensoria Pública de Minas Gerais. A lista conta ainda com a cofundadora e coordenadora institucional da Associação Guardiões da Infância e da Juventude e da profissional responsável pelo Sipia.
Superintendência de Comunicação Institucional


