Plenário pode decidir sobre restrição a publicidade de "bets" nesta quarta (10)

Dois projetos de lei que tratam da publicidade de empresas de apostas online, conhecidas como bets, podem ser apreciados, em votação definitiva, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (10/6). Os PLs 297/2025 e 362/2025 tramitaram anexados em razão da semelhança de seus conteúdos. De autoria de Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 estabelece restrições à publicidade de plataformas de apostas, incluindo aquelas relacionadas a resultados eleitorais. Já o PL 362/2025, apresentado por Wagner Ferreira (Rede) e outros sete vereadores, propõe medidas mais amplas, proibindo qualquer forma de divulgação de apostas online em Belo Horizonte, além de vetar estratégias promocionais utilizadas pelo setor.  A reunião pode ser acompanhada na galeria do Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou por meio de transmissão o vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Proposta prevê restrições à divulgação e aos patrocínios

O PL 297/2025 limita a veiculação de publicidade de apostas online e impede que empresas do segmento patrocinem eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também proíbe formas indiretas de divulgação em redes sociais e veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

A proposta prevê exceções para loterias e sorteios promovidos por órgãos públicos ou empresas autorizadas pela legislação federal. Segundo Pedro Rousseff, a iniciativa busca proteger a população dos impactos causados pela expansão desse mercado.

“Na frente de uma escola pública, por exemplo, não tem que ter uma propaganda de bet (...) É nosso dever como representantes do povo de BH resolver problemas que são sensíveis à nossa população”, afirmou o autor da proposta.

Abordagem mais abrangente

Assinado por Wagner Ferreira (Rede), Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (Pode), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Lucas Ganem (MDB), o PL 362/2025 adota uma abordagem mais abrangente. 

Além de proibir qualquer forma de publicidade de apostas online na capital, o projeto veda ações promocionais como distribuição de brindes e cupons, realização de sorteios, eventos e campeonatos vinculados às plataformas, bem como a instalação de totens e equipamentos que permitam o acesso às bets em estabelecimentos comerciais. A proposta também impede a associação de marcas do setor a eventos e equipamentos públicos municipais.

Para Wagner Ferreira, a discussão tem ganhado relevância diante dos impactos sociais relacionados às apostas online.

“Em BH, podemos criar um mecanismo talvez inédito e exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.

Projetos serão votados separadamente

Embora tenham tramitado conjuntamente, as duas proposições serão apreciadas separadamente na votação em 2º turno, e precisam de 21 votos favoráveis para seguir à sanção ou veto do prefeito.

De acordo com o Regimento Interno da CMBH, , a votação seguirá a ordem cronológica de apresentação dos projetos, salvo eventual pedido de preferência. Nesse caso, o PL 297/2025 tem prioridade na apreciação nesta quarta-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional