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Pedro Rousseff
Pedro Rousseff
14/01/2026
NOVA LEI
Abrigos para pessoas em situação de rua podem ter espaços exclusivos para pets
As Casas de Passagem e Albergues destinados à população de rua em Belo Horizonte agora são autorizados a ter um espaço reservado para acolher animais de estimação. A Lei 11.954, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14/1), sancionada sem vetos pelo prefeito interino Professor Juliano Lopes. A matéria teve origem no Projeto de Lei 64/2025, de autoria dos...
22/12/2025
AGORA É LEI
Comemoração Sociocultural Ibrachina passa a integrar calendário oficial
O Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, dedicado à celebração das relações entre Brasil e China, com destaque para a integração entre os povos e para a difusão da cultura chinesa em Belo Horizonte, será celebrado anualmente durante o Festival da Lua, tradicional festividade chinesa que ocorre entre o início de setembro e o final de outubro, de acordo com o calendário lunar. A Lei 11.936/2025...
19/12/2025
BALANÇO 2025
Leis originadas na Câmara de BH garantem proteção aos animais
Em 2025, o trabalho em prol da causa animal esteve presente nas atividades do Legislativo municipal de Belo Horizonte. Duas leis que buscam garantir os direitos e proteção aos bichinhos foram sancionadas neste ano. A Lei 11.821/2025 obriga estabelecimentos como pet shops e “creches” para animais de estimação a assegurar a saúde, o bem-estar e a segurança dos animais. Já a Lei 11.900/2025 estabelece a...
12/12/2025
ORDEM DO DIA
Transporte de passageiros de moto por aplicativo em pauta na segunda (15)
O Projeto de Lei (PL) 19/2025, que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade, pode ir à apreciação final em Plenário na próxima segunda-feira (15/12). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto recebeu diversas emendas ao tramitar pelas comissões da Câmara. Entre as propostas de mudança estão a limitação da jornada de trabalho dos motoristas a 10 horas por dia; o...
05/12/2025
Plenário
Comércios da Praça do Cardoso são reconhecidos por sua relevância cultural
Duas proposições que abordam o interesse cultural do Município foram aprovadas em 2º turno no Plenário desta sexta-feira (5/12). O Projeto de Lei (PL) 356/2025, que reconhece como de “relevante interesse cultural, social e econômico" os comércios e food trucks da Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, recebeu 27 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções. Pedro Rousseff (PT), autor da proposta, reiterou que a...
Plenário
Enfrentamento à violência digital contra crianças é aprovado em 1º turno
O Projeto de Lei (PL) 464/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes, obteve sua primeira aprovação por 33 votos favoráveis e 5 contrários em reunião do Plenário nesta sexta-feira (5/12). Pedro Rousseff (PT) destacou que a matéria de sua autoria não é “ideológica”, e visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização ilegal na...
04/12/2025
ORDEM DO DIA
Interesse cultural de comércios da Praça do Cardoso em pauta nesta sexta (5)
O Projeto de Lei (PL) 356/2025 reconhece os comércios e food trucks da Praça do Cardoso, localizada no Aglomerado da Serra, como de “relevante interesse cultural, social e econômico para Belo Horizonte”. A matéria deve ser votada pela segunda vez em Plenário nesta sexta (5/12). Assinada por Pedro Rousseff (PT), a proposta tem como objetivo a valorização do “papel comunitário, cultural e gerador de renda dos...
ORDEM DO DIA
PL de enfrentamento à violência digital deve ser votado em 1º turno nesta sexta (5)
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para simular vídeos falsos utilizando imagens de pessoas reais (deepfakes), inclusive com conteúdo pornográfico, é uma das principais práticas que a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes busca coibir. O Projeto de Lei 464/2025, assinado por Pedro Rousseff (PT), também quer combater a disseminação de...
28/11/2025
ORDEM DO DIA
Multa por uso ou porte de drogas em via pública está em pauta na segunda-feira (1º)
O Projeto de Lei 155/2025, que propõe a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público do município, está na pauta da primeira reunião plenária de dezembro, na próxima segunda-feira (1º/12). Assinada por Sargento Jalyson (PL), a proposição prevê a aplicação de multa de mais de R$ 1 mil ao infrator. Para ser aprovado em 1º turno e...
25/11/2025
DIREITOS HUMANOS
Avança em 1º turno projeto que institui política de convívio entre gerações
Estimular a convivência harmônica e o intercâmbio de experiências entre as diferentes gerações é o objetivo do Projeto de Lei 498/2025. A proposta, que institui a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional no município de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (25/11). Assinado por Arruda (...
DIREITOS HUMANOS
Direitos de pessoas com autismo estão mais próximos de votação definitiva
Duas propostas que ampliam o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade estão mais próximas de serem apreciados de forma definitiva no Plenário da Câmara Municipal. Em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (25/11), o Projeto de Lei 211/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD) e o PL 178/2025,...
17/11/2025
MEIO AMBIENTE
Moradores relatam degradação e pedem preservação da Mata do Belmonte
Averiguar a situação da Mata do Belmonte e as perspectivas de uso dessa área verde para a comunidade da Região Nordeste de Belo Horizonte foi o objetivo de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (17/11). Moradores do entorno da mata relataram deposito irregular de lixo e o agravamento de doenças respiratórias na...
14/11/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara de BH vai debater preservação e uso público da Mata do Belmonte
Há pelo menos uma década, ambientalistas e comunidades do entorno da Mata do Belmonte, na Região Nordeste de BH, defendem a preservação da área. A possibilidade de transformá-la em patrimônio público, beneficiando o clima, a biodiversidade, a permeabilidade do solo, a qualidade do ar e da vida da população, será discutida na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Regulação do transporte de passageiro por moto está apta para votação definitiva
O projeto de lei que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade já está apto para ser levado à apreciação final do Plenário. As emendas ao PL 19/2025, que trata do assunto, estiveram em análise na Comissão de Orçamento e Finanças nesta sexta-feira (14/11). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto, que recebeu diversas sugestões ao tramitar nos colegiados permanentes, deixa...
13/11/2025
Plenário
BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental
Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...
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