Pedro Rousseff | Portal CMBH

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22/07/2026

Jovem mexe em celular

EM VIGOR

Política municipal enfrenta violência digital contra crianças e adolescentes

Belo Horizonte passa a contar com uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes. A medida foi instituída pela Lei 12.076/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta quarta-feira (22/7). A norma, que tem origem no Projeto de Lei (PL) 464/2026, apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), tem o objetivo de proteger a dignidade, a...

21/07/2026

Vereadores e convidados no Plenário Helvécio Arantes

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Comunidade reivindica parque público em área que PBH pretende leiloar

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de alienar, por meio de leilão, um terreno de 33,8 mil metros quadrados localizado na Avenida Raja Gabaglia, no bairro São Bento, mobilizou moradores, especialistas e parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/7), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Solicitado pelo vereador Pedro...

20/07/2026

trecho de via pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão debate venda de área verde no bairro São Bento nesta terça (21)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, nesta terça-feira (21/7), às 10h, audiência pública para discutir a venda, por meio de leilão, de um terreno de propriedade da Prefeitura de BH localizado na Avenida Raja Gabaglia, número 2.315, no bairro São Bento. O debate foi solicitado pelo vereador Pedro Rousseff (PT...

13/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

10/07/2026

vista aérea de avenida de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Revisão de normas para plantio de árvores pode ter votação final na segunda (13)

Quatro projetos de lei (PL) voltados à sustentabilidade e à educação poderão ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (13/7). Na área ambiental, estão na pauta o PL 340/2025, que propõe a revisão das normas para o plantio de árvores em áreas públicas; e o PL 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza...

09/07/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (9/7), o Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa Sentinela, um sistema de alerta por SMS de pessoas desaparecidas. A medida, inspirada em uma tecnologia de auxílio a buscas utilizada nos Estados Unidos, prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos...

08/07/2026

Pessoa faz sinal de Libras com as mãos

ORDEM DO DIA

Formação em Libras para familiares de crianças surdas pode ter votação definitiva

O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que cria um programa de formação em Libras gratuito para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (9/7). De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida está em 2º turno e prevê que as aulas sejam oferecidas semestralmente, de...

09/06/2026

Pessoa de costas em frente a diversas telas

ORDEM DO DIA

Uso de inteligência artificial no serviço público em pauta nesta quarta (10)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei (PL) 207/2025, que autoriza o Executivo a utilizar inteligência artificial (IA) para ampliar a eficiência, precisão e agilidade dos serviços públicos municipais. De acordo com a proposta de autoria de Vile Santos (PL), a aplicação da tecnologia poderá abranger áreas como...

mão segura celular aberto em aplicativo de aposta

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir sobre restrição a publicidade de "bets" nesta quarta (10)

Dois projetos de lei que tratam da publicidade de empresas de apostas online, conhecidas como bets, podem ser apreciados, em votação definitiva, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (10/6). Os PLs 297/2025 e 362/2025 tramitaram anexados em razão da semelhança de seus conteúdos. De autoria de Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 estabelece restrições à...

08/06/2026

Plenário

Autorização para venda de carnes em food trucks passa em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8/6), o Projeto de Lei (PL) 591/2025, que permite a venda de carnes e derivados em food trucks. Para Wagner Ferreira (Rede), autor da proposta, a medida aperfeiçoa o Código de Posturas do Município e permite que os trabalhadores exerçam a atividade dentro do estabelecido pela legislação. Aprovado com 37 votos “sim”, o texto agora...

Microfone em primeiro plano e mão sobre papel

ORDEM DO DIA

Considerada inconstitucional, proteção de infraestrutura esportiva vai a Plenário

Vereadores devem votar, nesta terça-feira (9/6), a partir das 14h30, um recurso contra parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) dado ao Projeto de Lei (PL) 622/2025. A proposta veda a remoção, desativação, demolição, descaracterização ou qualquer intervenção que comprometa a utilização de áreas destinadas a esportes instaladas em espaços públicos. A matéria foi considerada inconstitucional e ilegal...

03/06/2026

Placar de votação da CMBH mostra aprovação do PL 554/2025

Plenário

Nome de rua no bairro Betânia pode homenagear manifestante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), o Projeto de Lei (PL) 554/2025, que nomeia uma rua do bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte, como Cleriston Pereira da Cunha, uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Conhecido como Clezão, o empresário baiano morreu em novembro do mesmo ano, no...

02/06/2026

Imagem da Rua A4, no bairro Betânia

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir nesta quarta (3) sobre homenagem a preso no 8 de janeiro

Morto em 20 de novembro de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, pode passar a nomear uma rua no bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte. Ele foi uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, na capital federal. De autoria de Irlan Melo (PL), o Projeto de Lei (PL...

26/05/2026

mãos manuseiam carimbo

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita PL que visa acabar com cotas raciais, de etnia ou gênero

“Em vez de avançar na correção de desigualdades estruturais, o projeto produz retrocesso social e institucional, enfraquecendo instrumentos voltados à efetivação da igualdade substantiva e à superação das discriminações raciais ainda persistentes”. Este foi um dos argumentos apresentado pelo relator Pedro Patrus (PT) ao recomendar a rejeição da proposta que acaba com a política de cotas nos concursos...

18/05/2026

ônibus de transporte coletivo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Economia e regulação do transporte coletivo em pauta nesta terça-feira (19)

A Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus irá realizar nesta terça-feira (19/5), às 15h, audiência pública para debater a economia e a regulação do transporte coletivo na capital mineira. O encontro foi solicitado pelos vereadores Helton Junior (PSD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade). Entre os convidados para a audiência estão o pesquisador...