Luiza Dulci | Portal CMBH

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24/09/2026

homem de frente a altar religioso

LIBERDADE DE CULTO

BH ganha programa para assistência às vítimas de intolerância religiosa

Belo Horizonte pode tornar a proteção à liberdade religiosa uma política pública organizada, com caminhos definidos para acolher e orientar pessoas e instituições afetadas por atos de intolerância. Foi publicada nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.142 que institui na cidade o Programa Municipal de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. Originário de...

22/09/2026

estudantes universitários caminham em campus da ufmg

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei autoriza passe livre estudantil para alunos de graduação

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte proposta que permite ao Município estender a estudantes de graduação o benefício de Auxílio de Transporte Escolar, conhecido como Passe Livre Estudantil, que subsidia tarifas de transporte público para alunos do ensino médio que moram a mais de 1 quilômetro das instituições de ensino. O Projeto de Lei (PL) 873/2026, de autoria de Edmar Branco (PCdoB) e...

21/09/2026

Casarão tombado

POLÍTICA URBANA

Colegiado é contra renovação do direito de construir para imóveis tombados

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, na tarde desta segunda-feira (21/9), parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 874/2026, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que cria nova geração da Transferência de Direito de Construir (TDC) para imóveis tombados a cada 15 anos. Relator no colegiado, Osvaldo Lopes (Pode) considera que a proposta cria um mecanismo de...

15/09/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel Rodoviário é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira a fim de realizar obras e outras intervenções no Anel Rodoviário. A versão final do texto inclui...

Vereador declara voto durante Plenário

Plenário

Vereadores aprovam em definitivo projeto que cria o programa Regulariza BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (15/9), a criação do programa Regulariza BH prevista no Projeto de Lei (PL) 517/2025. De autoria de Wagner Ferreira (Rede), a matéria busca a resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes, tanto no que se refere à cobrança de créditos tributários quanto de créditos não tributários. O texto...

14/09/2026

pessoa trabalhando

ORDEM DO DIA

No Plenário desta terça (15), uso de mão de obra de privados de liberdade

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, em 1º turno. O texto autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. De autoria conjunta de Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD),...

10/09/2026

Dois trabalhadores da Prefeitura plantam árvore em calçada de rua do bairro Esplanada

AGORA É LEI

Normas para plantio de árvores em vias podem ser revisadas a cada cinco anos

Foi publicada nesta quinta-feira (10/9), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 12.122/2026, que altera a legislação municipal sobre plantio, extração, poda e substituição de árvores. A medida sancionada pelo prefeito Álvaro Damião prevê a possibilidade de atualização das normas técnicas para o plantio em vias públicas a cada cinco anos. De acordo com Luiza Dulci (PT) e outros oito...

09/09/2026

Luiza Dulci discursa ao microfone no plenário da Câmara Municipal

Plenário

Política de Manejo Integrado do Fogo é aprovada em definitivo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/9), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 480/2025, assinado por Luiza Dulci (PT), que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. O texto cria diretrizes para o planejamento de prevenção e combate a incêndios florestais, prevendo o uso de queimas prescritas como estratégia de preservação de áreas protegidas. O projeto...

08/09/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de recursos a entidades ligadas a ocupações é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/9), o Projeto de Lei (PL) 709/2026, que impede que o Município destine recursos ou celebre parcerias com entidades ou movimentos sociais envolvidos na ocupação ilegal de propriedades privadas. O projeto assinado por Pablo Almeida (PL) recebeu 26 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção,...

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo combate à poluição sonora causada por motos

O combate à poluição sonora e atmosférica causada por motos foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (8/9). O Projeto de Lei (PL) 558/2025, proposto por Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que proíbe a circulação de...

agente do corpo de bombeiros em combate a incêndio em mata

ORDEM DO DIA

Política de manejo do fogo pode ser votada em definitivo na quarta-feira (9)

A prevenção, o monitoramento e o combate a incêndios florestais são objetivos da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, proposta que pode ser votada em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (9/9). De autoria de Luiza Dulci (PT), o Projeto de Lei (PL) 480/2025 visa reduzir a ocorrência de incêndios florestais e seus impactos, além de prever o...

04/09/2026

Mesa com vereadores durante a sessão e porta se abrindo

Plenário

Aprovada em 2º turno publicação de terceirizados pela administração pública

A publicação de listagem de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (4/9). O Projeto de Lei (PL) 305/2025 proposto por Luiza Dulci (PT) recebeu 37 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo,...

03/09/2026

mãos de parlametar operando terminal de votação

ORDEM DO DIA

Transparência na contratação de terceirizados pode ser votada na sexta (4)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta sexta-feira (4/9), o Projeto de Lei (PL) 305/2025, que prevê a divulgação da relação de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública. A proposta, de autoria de Luiza Dulci (PT), determina que a publicação ocorra mensalmente, em site oficial e em local de fácil acesso e localização. Para a autora, a...

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovada em definitivo docência exclusiva de concursados na educação infantil

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que estabelece que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores efetivos, aprovados em concurso público. De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade e...

Sala de aula de escola municipal de BH

ORDEM DO DIA

Em pauta no Plenário, permissão de vigilância armada nas escolas municipais

O Projeto de Lei (PL) 96/2025, que possibilita a atuação de vigilante armado nas escolas municipais e obriga as instituições a notificar casos de violência às autoridades, pode ser votado em 2º turno nesta sexta-feira (4/9), a partir das 14h30. Assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, o texto recebeu quatro emendas e duas subemendas que buscam...