Profissionais temem fim de programa de acompanhamento social nas escolas

A continuidade do Programa Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (PAS) nas escolas municipais de Belo Horizonte foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28/10), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. Profissionais de psicologia e serviço social, representantes de entidades e parlamentares manifestaram preocupação com o encerramento de contratos e a falta de informações sobre a manutenção do programa. Entre as principais reivindicações estão a realização de concurso público e a definição de um plano de transição que evite a interrupção do trabalho nas unidades escolares. Solicitado pela vereadora Luiza Dulci (PT) e outros sete vereadores, o encontro discutiu a situação dos profissionais vinculados ao PAS diante das notícias sobre desligamentos e das incertezas quanto à continuidade da iniciativa, além do prejuízo aos alunos e à comunidade escolar. A representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed) atribuiu os desligamentos ao fim do prazo dos contratos, reconheceu que o programa contribui com modelo educacional e confirmou que a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é dar continuidade ao programa.

Garantia de continuidade

A Lei Federal 13.935/2019 prevê que unidades escolares disponibilizem prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Na abertura da audiência, Luiza Dulci destacou a abrangência do programa na rede municipal que, hoje, segundo a vereadora, alcança 315 das 324 escolas municipais; sendo 291 psicólogos e 283 assistentes sociais atuando nas unidades, além de 17 profissionais nas regionais, totalizando 591 trabalhadores contratados. A parlamentar afirmou que a prefeitura precisa esclarecer como pretende garantir a continuidade do atendimento e questionou a opção por contratações temporárias, em vez de concurso público. “Temos informações de que há um estudo da Smed a respeito do programa e precisamos saber quando os resultados serão apresentados”, afirmou.

Professora Nara (Rede) reforçou a importância de ouvir os relatos de quem acompanha o trabalho nas escolas e cobrou esclarecimentos da PBH sobre a permanência do PAS.

Política de Estado

Outros parlamentares associaram a situação do PAS a preocupações mais amplas com a política educacional do Município, que estaria sofrendo um "desmonte" por parte da administração. Juhlia Santos (Psol) apontou a necessidade de assegurar o cumprimento da legislação federal e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Iza Lourença (Psol), por sua vez, citou outros problemas enfrentados pela rede municipal, como o fechamento de turmas da educação infantil e o desligamento de profissionais de apoio ao educando.

Para Pedro Patrus (PT), é necessário transformar o PAS em uma política de Estado, com continuidade assegurada, independentemente das mudanças de governo. O vereador informou que reapresentou uma proposta de institucionalização do programa e defendeu que a prefeitura também encaminhe um projeto de lei para garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) destacou que a avaliação positiva do trabalho não pode ser acompanhada de uma interrupção dos atendimentos. “Mesmo que a administração opte pela realização de concurso público, é necessário garantir a permanência dos profissionais até que uma nova forma de contratação seja implementada”, defendeu.

Desafios e conquistas

Os trabalhadores do PAS ressaltaram que a atuação nas escolas envolve a identificação de situações de vulnerabilidade, a articulação com serviços públicos e o apoio às comunidades escolares.

A assistente social Fernanda Santana afirmou que a discussão não deve se limitar ao encerramento de contratos, mas considerar a necessidade de cumprimento da lei.

“A Lei 13.935 garante essas equipes nas escolas e precisamos saber como a prefeitura fará a continuidade dessa política. Quando chegamos às escolas, muitos gestores não gostaram da nossa presença. Sofremos muito assédio. Mas eles não têm que gostar; estamos lá em cumprimento da lei”, afirmou.

A psicóloga Vera Lúcia Monteiro relatou que, apesar das dificuldades iniciais de implementação, o trabalho conquistou reconhecimento das comunidades escolares. Ela, porém, questionou o processo de avaliação do programa pela Smed, afirmando que os profissionais responsáveis pela execução das ações não foram ouvidos.

Impacto na comunidade e transparência

Sobre a Escola Municipal Vila Fazendinha, onde trabalha, o psicólogo Henrique Antunes contou que acompanha situações de violência, violações de direitos e precariedade social. Segundo ele, a presença do profissional contribui para enfrentar essas dificuldades e articular encaminhamentos com as redes de saúde e assistência social. O psicólogo também cobrou transparência sobre o encerramento dos contratos e a transição para um modelo de contratação permanente. Ele informou que os trabalhadores reuniram 11 mil assinaturas em um abaixo-assinado em defesa da permanência do programa nas escolas.

A assistente social Berenice Dias pediu respeito aos profissionais e a apresentação de um cronograma para a realização de concurso público. Na mesma linha, a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH), Caroline Pascoaline, afirmou que a entidade já havia solicitado informações sobre a transição em reunião realizada em julho, mas ainda aguardava uma resposta. Caroline ainda mencionou tratativas envolvendo o Ministério Público e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao atendimento nas escolas. Segundo ela, há discussões sobre a necessidade de revisar o cumprimento do acordo e avaliar eventuais medidas para garantir a continuidade dos serviços.

Especialistas defendem planejamento e continuidade

Representantes de instituições de ensino superior e entidades ligadas à psicologia e ao serviço social defenderam a manutenção das equipes e a construção de uma solução permanente para o programa.

Stela Maris Bretas Souza, representante do Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar (LIEPPE-MG), ressaltou que a atuação das equipes deve ter caráter institucional, preventivo e coletivo, em articulação com o projeto político-pedagógico das escolas. Entre as medidas defendidas por ela estão a realização de concurso público, a formação continuada das equipes e o respeito aos trabalhadores.

“Não se trata de transformar a escola em um espaço de atendimento clínico ou assistencial, mas fortalecer sua função educativa e contribuir para a garantia do direito à educação”, explicou.

A professora Cerise Alvarenga, representante estadual da Associação Brasileira de Psicologia Educacional e Escolar, afirmou que a interrupção dos contratos não deve significar a descontinuidade dos atendimentos. Para ela, é necessário elaborar um plano de transição até que a prefeitura consiga estruturar a contratação por concurso público.

Importância e novas contratações

Representando o Executivo, a diretora de Políticas Intersetoriais da Smed, Soraya Roberta, afirmou que não há divergência quanto à importância da atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Segundo ela, os profissionais contribuem, dentre outros pontos, para o fortalecimento do ambiente escolar, a mediação de conflitos, o acolhimento dos estudantes e a articulação com as equipes docentes e outros serviços públicos.

Soraya explicou que o PAS é acompanhado em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e destacou, entre os desafios, a necessidade de definir as atribuições dos profissionais, diferenciando a psicologia escolar da atuação clínica. Sobre os desligamentos, a representante da Smed afirmou que se trata do encerramento de contratos em razão do prazo de validade, e não de demissões. Ela informou ainda que a secretaria está trabalhando em novas contratações em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município.

Entre os encaminhamentos ficou acertado o pedido de nova reunião para que a Smed apresente uma proposta com prazos e medidas para assegurar a continuidade do programa.

Superintendência de Comunicação Institucional