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Pedro Patrus
Pedro Patrus
30/11/2023
INQUÉRITO
CPI da População de Rua ouviu Rosilene Rocha, secretária de Assistência Social
Dando continuidade às ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, os membros do colegiado ouviram na manhã desta quinta-feira (30/11) a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha. Na oitiva, a gestora respondeu a perguntas sobre temas ligados ao acesso à saúde, à moradia e a oportunidades de geração...
27/11/2023
NOVA LEI
Veículos de tração animal proibidos a partir de 2026 em Belo Horizonte
O prazo para proibição do uso de veículos de tração animal, em Belo Horizonte, foi reduzido com a sanção da Lei 11.611/2023, originada de um projeto assinado por Wanderley Porto (Patri) e Janaina Cardoso (União). A Lei municipal 11.285/2021 estipulava 2031 como a prazo limite para o fim definitivo do uso dos veículos de tração animal na capital mineira, entretanto, a entrada em vigor da nova norma fixou...
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, medidas para ampliar número de fiscais urbanísticos e ambientais em BH
A necessidade de ampliação do quadro de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (29/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo os vereadores que requisitaram a reunião, cerca de 195 fiscais estão em atuação no Município, número que seria insuficiente para o pleno atendimento da...
24/11/2023
CONSELHOS TUTELARES
Fernando Luiz é eleito presidente e Loíde Gonçalves relatora de comissão especial
Contribuir para o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros tutelares e para a melhoria da estrutura oferecida pelo poder público aos Conselhos é o objetivo da Comissão Especial de Estudo instituída por requerimento assinado por 14 parlamentares e que, nesta sexta-feira (24/11), elegeu Fernando Luiz (PSD) e Loíde Gonçalves (Pode), respectivamente, presidente e relatora com três dos cinco...
22/11/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...
FORMAÇÃO CIDADÃ
Estudantes ressaltam aprendizado no encerramento do Projeto Câmara Mirim
A reflexão sobre a importância do aprendizado a respeito da democracia e dos processos de participação popular marcou a solenidade de encerramento da 14ª edição do Projeto Câmara Mirim, ocorrido nesta quarta (22/1). Promovido pela Câmara, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e Centro Pedagógico da UFMG, o projeto...
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PL sugere levar às escolas ações educativas sobre riscos dos cigarros eletrônicos
Instituir diretrizes para a conscientização e o combate dos males causados pelos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes pública e privada de BH. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 687/2023, em tramitação de 1º turno, que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião ocorrida nesta quarta...
21/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão rejeita substitutivo ao projeto que libera o horário do comércio em BH
Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri), que autoriza estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Referendado pelos colegas, o relator da matéria...
07/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Afixação de número para reclamações nos ônibus de BH avança em 1° turno
Estimular a participação ativa do cidadão na fiscalização e no aprimoramento do transporte coletivo é o principal objetivo do Projeto de Lei 676/2023, que, na manhã desta terça-feira (7/11), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Tramitando em 1º turno, a proposta torna obrigatória a afixação do número de...
31/10/2023
DIREITOS HUMANOS
Avança em 1° turno proposta de Política de Cozinhas Comunitárias em BH
Fornecer refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade e risco social. Este é o objetivo do Projeto de Lei 679/2023, que recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno. Reunido na manhã desta terça-feira (31/10), o colegiado acatou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 675/2023,...
25/10/2023
EDUCAÇÃO
Comissão vai apurar reclamações de atraso de salários em creche conveniada
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta-feira (25/10) um pedido de informações sobre o funcionamento da parceria com as creches conveniadas e o pagamento de funcionários da Creche Balão Amarelo. Outros requerimentos aprovados na reunião solicitam informações sobre o programa Vila + Conectada, que leva...
17/10/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Direitos de crianças especiais nas escolas estarão em pauta nesta quarta
Os direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas de BH, os desafios colocados a professores, gestores e famílias e a necessidade de uma abordagem intersetorial para garantir a inclusão educacional serão discutidos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (18/10), a partir das 9h30, no Plenário Camil...
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Trabalhadores pedem políticas públicas preventivas contra violência nas escolas
Criar um grupo de estudo que inclua representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, dos sindicatos e da comunidade escolar para debater propostas que visem prevenir a violência nas escolas municipais. Este foi um dos encaminhamentos apontados na audiência pública que debateu os recentes episódios de agressão contra trabalhadores da área da educação, ocorridos durante o exercício de suas funções. O...
11/10/2023
Plenário
Mantida suspensão de empreendimento reincidente em multa por poluição
Em reunião ordinária nesta quarta-feira (11/10), o Plenário rejeitou, com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Projeto de Resolução 477/2023, em turno único, que susta parcialmente efeitos do Decreto 16.529/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras. Os trechos do decreto cujos efeitos se pretende anular dizem respeito à penalidade de interdição...
09/10/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...
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