Contratação de empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela PBH será discutida na sexta (6)

A autorização do Legislativo para contratação de empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), prevista no Projeto de Lei (PL) 645/2026, de autoria do Executivo, será tema de debate nesta sexta-feira (6/11) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, última a analisar a matéria antes da votação definitiva do Plenário. Em mensagem anexada ao PL, o prefeito Álvaro Damião informa que os recursos vão custear ações no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em quatro modalidades: Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Renovação de Frota – Aquisições de ônibus articulados; Manejo de Águas Pluviais; e Prevenção de Desastres – macrodrenagem e contenção de encostas. O encontro, requerido por Diego Sanches (Solidariedade), deve reunir vereadores e gestores municipais a partir das 11h, no Plenário Helvécio Arantes. Aberta ao público, a reunião pode ser acompanhado presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo nos canais da CMBH (portal e YouTube).

Obras e compras previstas

Na justificativa do projeto de lei, protocolado em dezembro de 2025, o chefe do Executivo informa que R$ 75,3 milhões vão custear intervenções no assentamento Novo Lajedo, na Região Norte da capital, na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favela. As ações incluem a recuperação ambiental da sub-bacia do Córrego Lajinha, nascentes e áreas de preservação permanente; tratamento de encostas, urbanização de vias, implantação de redes de abastecimento de água e esgoto e criação de 40 unidades habitacionais. 

Outros R$ 425 milhões vão garantir a compra de 190 novos ônibus para o Sistema MOVE, considerando que o fim da vida útil de 93% da frota está previsto para dezembro deste ano. A aquisição, de acordo com Damião, deve evitar "impacto financeiro insustentável” às operadoras do serviço, cujo contrato termina em 2028.

“Os veículos a serem adquiridos serão operacionalizados pelas atuais concessionárias e permanecerão como propriedade do Município, garantindo o uso até o fim de sua vida útil remanescente e a redução do investimento inicial a ser amortizado na nova concessão a partir de 2028”, argumenta na justificativa do projeto.

Ainda segundo o prefeito, a maior parte dos recursos - R$ 599 milhões - serão utilizados em cinco projetos prioritários de macrodrenagem, voltados à prevenção de alagamentos recorrentes. Mais R$ 10 milhões serão investidos na estabilização e contenção de encosta no Campo do Najá, no Aglomerado da Serra (Regional Centro-Sul), com remoção de famílias de áreas sujeitas a deslizamentos de terra.

Objeções

O PL 645/2026 obteve a primeira aprovação em Plenário em julho, com 31 votos a favor e 6 contra. Na ocasião, vereadores criticaram a compra dos veículos, afirmando que as empresas concessionárias deveriam ser as responsáveis pela renovação da frota e que um empréstimo contratado em 2024 permitiu a aquisição de 100 ônibus elétricos; e manifestaram preocupação quanto aos impactos no endividamento municipal e à sustentabilidade fiscal, lembrando que, nos últimos três anos, a prefeitura já solicitou nove empréstimos, num total de R$ 6 bilhões.

O requerente da audiência e outros defensores do projeto alegaram que a realização de obras estruturantes exige captação de recursos e que o Município estaria muito abaixo do limite legal para contratação de crédito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estipulado em 120% da Receita Corrente Líquida. Afirmaram, ainda, que a aquisição dos coletivos, independentemente das implicações sobre os contratos de concessão, atende demanda urgente dos usuários do transporte público.

Emendas

O PL recebeu três emendas e uma subemenda, que serão apreciadas junto com o texto original na votação definitiva. As Emendas 1 e 2, de Pedro Patrus (PT), propõem, respectivamente, que sejam explicitadas no texto as obras de drenagem que serão financiadas (mencionadas apenas na justificativa do projeto); e a implementação de mecanismos de transparência e participação popular nos empreendimentos. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), apresentou a Emenda 3, que aumenta o valor do empréstimo em R$ 82,9 milhões, também destinados à urbanização de território.

Durante a tramitação da matéria em 2º turno, as Emendas 2 e 3 receberam pareceres desfavoráveis das Comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Já as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas opinaram pela aprovação dos textos, sendo que o primeiro colegiado apresentou subemenda à Emenda 3.

Convidados

A pedido de Diego Sanches, foram convidados para participar do debate todos os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte e representantes das Secretarias Municipais de Fazenda; de Mobilidade Urbana; de Obras e lnfraestrutura; e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

“A participação de todos é de suma importância para o aperfeiçoamento da matéria e para o fortalecimento do diálogo público”, afirma o vereador.

Superintendência de Comunicação Institucional