LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que permite venda de alimentos em reboques e trailers

Considerado constitucional PL que consolida legislação sobre homenagens. Já PL sobre brinquedos adaptados teve parecer contrário

Avança tramitação de PL que cria política de saúde para pessoas com doenças raras

Emendas ao projeto, que tramita em 2º turno, receberam parecer favorável. Matéria segue para Comissão de Saúde

Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus

Aprovada inconstitucionalidade de proposição que pretende legislar sobre a destinação da sobra da vacina contra a covid-19