LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Propostas também vetam “naming rights” de bets em prédios públicos e que o Município firme contratos com empresas do gênero

Emenda da CLJ sugere mudança em critérios e requisitos para estabelecimentos como pet shops, feiras e clínicas veterinárias

Relator apresentou pedido de informação sobre proposta que autoriza fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta

Pedido de diligência questiona se o Município já realizou estudo para justificar a adequação da norma proposta

Proposta busca reconhecer os jogos digitais como ferramenta de inclusão, educação, cultura e desenvolvimento econômico

Projeto obriga estabelecimentos a adotar medidas de prevenção contra a discriminação sexual e de gênero

Adiado por um pedido de diligência, parecer da CLJ inclui a previsão orçamentária para execução do projeto, informado pela PBH

Projeto em tramitação na CMBH condiciona a concessão de veículo automotor para carroceiros que entregarem animal

Objetivos são promover a reinserção e permanência do idoso no mercado de trabalho e combater o etarismo

Comissão deu aval a proposta que prevê abordagem humanizada no trato às pessoas com o transtorno