LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Sanções adicionais visam dar mais efetividade à lei que estabelece proibição do uso de carroças em BH a partir de 22 de janeiro

Proposição estabelece sanção administrativa a veículos de duas rodas que descumprirem regras

Objetivo é evitar exposição e rompimento de sacos de lixo na região e em áreas de maior concentração de bares e restaurantes 

Matéria prevê isenção de até três anos para quem apresentar diploma ou certificado reconhecido pelo MEC

Promoção de ações educativas, preventivas e de assistência voltadas a idosos e familiares recebeu parecer favorável de comissão

Texto prevê centros de treinamento esportivo e auxílio financeiro mensal para transporte, alimentação e uniformes

Projeto, que recebeu parecer favorável da CLJ, busca promover soluções alternativas à institucionalização desse público

CLJ aprovou parecer favorável à proposta que busca, segundo o autor, garantir “apoio público à cultura de forma isonômica”

Regulamentação do teletrabalho e benefícios a guardas civis com filhos com TDAH e TOD também receberam parecer desfavorável

Proposta também beneficia clubes esportivos e recreativos inscritos na dívida ativa por causa de débitos de IPTU