LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Espaços como praças, parques, calçadas e baixios de viadutos podem ser beneficiados. Contribuintes podem ter desconto de ISSQN e IPTU  

Relatora do parecer, Fernanda Pereira Altoé aponta incompatibilidade da proposta com o Plano Diretor de Belo Horizonte

Proposta autoriza criação de programa de proteção, castração, vacinação e assistência veterinária aos felinos

Pedido poderia ser feito por familiar responsável ou, na falta desse, servidor da saúde e assistência social

PL segue para três comissões de mérito antes de ir ao Plenário. Parecer da CLJ apresentou emendas suprimindo taxa do transporte

PL que cria política de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais aguarda resposta a pedido de informação

Proposta prevê que instituição tem até uma hora para atender o parlamentar caso fiscalização ocorra fora do horário comercial

Propostas querem a divulgação de horários de atendimento e médicos disponíveis e acesso a histórico de saúde por aplicativo

Texto favorável à proposta deve ser votado na próxima semana; Vile (PL) pediu prazo maior para tomar decisão

Proposta é que endereço seja usado para recebimento de correspondência e cadastro em registros públicos e privados