LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Suspensa tramitação de PL que garante repasses financeiros às empresas de ônibus

Pedido foi feito pelo líder de governo nesta terça. Decisão gerou debate e críticas à PBH, que prometeu enviar novo texto 

Considerado constitucional PL que garante mais apoio à mulher vítima de violência

Objetivo é que essas mulheres sejam atendidas em Libras ou braile quando necessário. Meia-entrada a doadores de sangue segue tramitando

PLs que tratam de reajustes de servidores começam a tramitar; prazo é apertado

Ao menos sete áreas serão beneficiadas; relator lembrou proibição eleitoral. PL sobre Mudanças Climáticas também foi avaliado

PLs propõem intérprete de Libras para gestante e mobiliário para ambulante PCD

Textos iniciaram tramitação e tiveram análise positiva na CLJ. Proposta que trata de licenças para bancas ainda será analisada