LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs que beneficiam servidores e que autorizam alienação de trecho de rua também receberam pareceres favoráveis

Índice de Educação Inclusiva para escolas é constitucional. Já inclusão de direitos dos animais nos currículos teve parecer contrário

Recebeu parecer favorável, em 2º turno, isenção do IPTU aos afetados pelas medidas de contenção da pandemia da covid-19

Aprovada redação final, PL segue para sanção ou veto; proibição da “linguagem neutra” no ensino de português avança em 1º turno

Medidas em prol dos animais receberam parecer pela inconstistucionalidade e dependem de recurso ao Plenário para avançar

Texto, porém, dividiu parlamentares. Comissão apreciou ainda matérias que tratam da prioridade na vacinação e comércio de animais

Proposta pretende definir as condições de trabalho para a categoria e garantir a adequada utilização do espaço público

PBH definirá os padrões; propostas de isenção de IPTU para idosos e sinalização sonora em estações do Move têm parecer desfavorável

Também foi aprovado pedido de informação sobre benefício fiscal até o valor do IPTU para proprietários atingidos por pandemia

Política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras recebe parecer favorável e segue tramitando