LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto que altera Código de Posturas foi considerado ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça

Emenda que muda texto original foi analisada pela CLJ. Projeto que institui Política Municipal de Voluntariado também teve parecer aprovado

Emendas preveem mais dinheiro para entidade conveniada à Secretaria de Educação e para imóvel destinado à educação integrada

Identificação dos cursos d’água da capital por meio de placas também recebeu parecer pela inconstitucionalidade

Proposta de redação final do projeto que pretende isenção de tarifa teve sua redação final aprovada nesta terça

Engenhos de publicidade, autorização para empréstimo financeiro e temas a serem abordados no contraturno escolar estiveram em pauta

O Colegiado também aprovou, em redação final, a doação de alimentos excedentes na rede pública de ensino da capital

Redação final do PL foi aprovada nesta terça. Instalação de Botão do Pânico em app de transporte também segue para o prefeito

Também esteve em análise, na CLJ, projeto que aumenta transparência de atos no Diário Oficial do Município

Objetivo da proposição seria garantir o emprego de trabalhadores que prestam serviços à PBH por meio da empresa pública MGS