LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Outro PL em análise quer que todos os assentos dos ônibus sejam preferenciais para, entre outros grupos, idosos, PCDs e gestantes

Proposição que inclui paineis digitais entre engenhos de publicidade permitidos em museus, teatros e cinemas também foi apreciada

Substitutivo do líder de governo que determina a comunicação prévia ou posterior da substituição do titular à PBH obtém aval da CLJ

Executivo deverá prestar esclarecimentos sobre três projetos de sua autoria cujo objetivo é assegurar a criação de secretarias

A proposta, que viabiliza redução do custo das passagens, ainda precisa passar por três comissões antes de ir a Plenário 

Relator defende que Executivo discuta propostas apresentadas pelos permissionários dos ônibus suplementares

Simplificação de licenciamento de atividades comerciais em logradouro público aos fins de semana obteve parecer favorável

Medidas de incentivo a instalação e desenvolvimento de empresas de tecnologia e inovação começam a tramitar; outras aguardam parecer 

Proibição de inauguração de obras incompletas ou sem condições de atender à população também recebeu parecer favorável 

Maioria incide sobre Outorga Onerosa. Criação de loteria municipal e devolução de IPTU de imóvel danificado pela chuva obtêm aval