Marilda Portela | Portal CMBH

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13/03/2020

Plenário

Câmara aprova projetos de lei que ampliam direitos das mulheres

A Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (13/3), em 1º turno, projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sentir em situação de risco. Também obteve êxito em Plenário o PL 758/19, que dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição foi aprovada, em 1º turno, com 25 votos...

04/03/2020

Plenário

Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial

Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água...

10/02/2020

COMISSÃO DE MULHERES

Aplicação de lei que inclui mulher vítima de violência em política habitacional é questionada

“Completaremos um ano em abril da aprovação do projeto de lei que criou o ‘Morada Segura’ e até agora o Executivo não regulamentou.” O questionamento é da vereadora Bella Gonçalves (PSol), que apresentou requerimento solicitando explicações à Prefeitura sobre o atraso na regulamentação da norma, durante a segunda reunião ordinária da Comissão de Mulheres, ocorrida nesta segunda-feira (10/2). A Lei 11166/19,...

27/01/2020

Bordado com nomes de mulheres mortas por feminicídio. Com as inscrições "Não se cale" e "Todas sempre vivas"

BALANÇO MULHERES 2019

Comissão buscou articular rede de mulheres em favor do equilíbrio de gênero

Criada em março de 2019, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte concentrou esforços na articulação de novas formas e redes de colaboração entre parlamentares, ativistas, gestoras e pesquisadoras de diversos órgãos e entidades que contribuem para o combate à violência de gênero e para a garantia de direitos. Em reuniões semanais, o colegiado ouviu dezenas de especialistas para...

18/12/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Seguem para o prefeito PLs sobre Plano Diretor, ampliação do TJ e reajuste de médicos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em reunião extraordinária, pareceres favoráveis à redação final de três projetos de lei, de autoria do Executivo, votados e aprovados pelos vereadores em reuniões plenárias no mês de dezembro. São eles o PL 818/2019, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes de cargo e emprego público de Médico; o PL 868/2019, que...

02/12/2019

MULHERES

Comissão assina nota de repúdio à instituição que censurou amamentação em sala de aula

Reunida na manhã desta segunda-feira (2/11), a Comissão de Mulheres acolheu informação trazida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) sobre a exclusão, de sala de aula, de uma aluna da Faculdade Pitágoras, por ela estar amamentando seu filho de 10 meses. O relato, que deixou todos os vereadores perplexos, culminou pelo acatamento da sugestão do vereador Edmar Branco (Avante) pelo envio de uma Moção de Repúdio...

28/11/2019

ORÇAMENTO DE 2020

Das 231 emendas parlamentares analisadas, 201 foram aprovadas por parecer

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2020), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 em R$13,7 bilhões, foi apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas juntamente com 231 emendas a ele apresentadas nesta quarta-feira (27/11). O Colegiado emitiu parecer pela aprovação de 188 emendas, pela rejeição de 30 e pela aprovação de 13 com apresentação de...

06/11/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Melhorias no Centro de Referência da Juventude são objeto de emendas populares

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH aprovou, nesta quarta-feira (6/11), em reunião Ad referendum parecer do vereador Orlei (Avante) que acolhe sugestões populares relativas aos Projetos de Lei 866/2019 e 867/2019, ambos de autoria do Executivo. Os projetos dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 e 2021 e sobre a estimativa...

04/11/2019

Vereadoras Cida Falabella, Bella Gonçalves e Marilda Portela, e vereadores Edmar Branco e Maninho Félix, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (4/11)

COMISSÃO DE MULHERES

Definidas etapas para elaboração de cartilha com orientações sobre direitos e serviços

A elaboração da cartilha "Pela Vida das Mulheres", deliberada pela Comissão de Mulheres em reuniões anteriores, foi foco de requerimentos aprovados nesta segunda-feira (4/11). Na oportunidade, foram aprovados pedidos de informação a movimentos e entidades, sobre direitos e serviços prestados; plano de trabalho para a elaboração da cartilha; apoio institucional para a realização das atividades; e convite para...

29/10/2019

COMIDA NAS ESCOLAS

Sancionado texto que torna a educação alimentar uma política permanente

Que as refeições ofertadas pela Prefeitura nas unidades municipais de educação são elaboradas por nutricionistas, e que os cardápios buscam variedade e equilíbrio nutricional aposto que você já ouviu falar. Entretanto, o que muita gente não sabia é que isso tudo ainda não era uma política pública – ou seja, não estava previsto em lei específica. Mas isso acaba de mudar. De autoria da vereadora...

23/10/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL autoriza que Município receba doação de imóveis da União no Padre Eustáquio

Projeto que autoriza o Município a receber doação de imóveis de propriedade da União, localizados no Bairro Padre Eustáquio, onde funcionam seis unidades de serviços de saúde vinculadas à Diretoria Regional de Saúde Noroeste, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (23/10). Na mesma reunião, vereadores aprovaram parecer favorável a projeto que institui o...

16/10/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Mudanças na cobrança de tributos e gestão de servidores são debatidas em Comissão

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (16/10), pareceres favoráveis aos projetos de lei 827/19 e 850/19, ambos de autoria do Executivo, que tramitam ainda em 1º turno e já podem seguir para votação em Plenário. O primeiro projeto altera artigos em várias leis que tratam da gestão de pessoas no Município e, de acordo com a Prefeitura, busca “propiciar correta...

30/09/2019

PELA VIDA DAS MULHERES

Seminário reúne órgãos públicos e entidades para discutir o combate ao feminicídio em BH

Visando encorajar e dar voz às mulheres vítimas de violência dos mais diversos setores da sociedade, abrindo as portas do Parlamento e de entidades que as acolhem na cidade, foi realizado, nesta segunda-feira (30/9), por iniciativa da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal, o Seminário “Pela Vida das Mulheres”. Discutindo o Feminicídio e as Violências Contra a Mulher, o evento contou, pela manhã, com...

17/09/2019

SEMINÁRIO

Evento discutiu gratuidade no transporte público para paciente com câncer

A possibilidade de se assegurar a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, em Belo Horizonte, foi debatida, nesta terça-feira (17/9), durante seminário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerido pela vereadora Marilda Portela (Republicanos). A parlamentar é autora do PL 55/17, que visa à conceder isenção tarifária para paciente submetido à radioterapia,...

10/09/2019

SEMINÁRIO

Em pauta, gratuidade no transporte público para tratamento de câncer na capital

O comparecimento de pacientes para tratamento de câncer nos hospitais públicos de Belo Horizonte é muitas vezes comprometido pela dificuldade de acesso ao transporte. Alguns pacientes chegam a abandonar o acompanhamento por não terem condições financeiras de arcar com o deslocamento, o que pode agravar o quadro clínico e levar à morte. Atenta à situação, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara...