Em pauta na quinta (9), sistema que cria alerta por SMS de pessoas desaparecidas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quinta-feira (9/7), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa Sentinela, um sistema de alerta de pessoas desaparecidas por SMS. A ideia é replicar em BH uma tecnologia de auxílio a buscas utilizada nos Estados Unidos, conhecida como Amber Alert. De autoria de Vile Santos (PL) e outros quatro vereadores, a medida prevê que o alerta seja emitido sempre que houver registro de desaparecimento nos órgãos competentes. Para ser aprovado em definitivo, o PL precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21). A reunião está marcada para às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Parceria com operadoras de telefonia

De acordo com a proposta, as mensagens enviadas por SMS devem conter: nome, foto, idade e características físicas da pessoa desaparecida; local e data do desaparecimento; número de contato para informações; e outros dados relevantes para identificação e localização, a critério da autoridade policial. O envio dos alertas será realizado por meio de parceria com as operadoras de telefonia móvel, alcançando os celulares ativos nas áreas próximas ao local do desaparecimento.

Em articulação com a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Segurança será responsável por gerenciar o programa, validar os casos para disparo do alerta e garantir a proteção de dados sensíveis. Juntamente com Vile Santos, assinam a proposta os vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (Pode), Marilda Portela (PL) e Professora Marli (PP). Segundo os autores, o desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas representa uma “emergência social que exige resposta rápida e mobilização comunitária”. 

“O uso da tecnologia, especialmente por meio de alertas via SMS, já se mostrou eficaz em outros países, como o Amber Alert nos EUA. A proposta visa replicar uma solução semelhante em Belo Horizonte, com foco regional, mobilizando a população local em tempo real e aumentando significativamente as chances de localização”, afirmam os autores. 

Emendas

O PL 249/2025 recebeu duas emendas, que poderão ser apreciadas pelo Plenário. A Emenda 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, suprime o artigo que determina o prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a lei. Segundo a relatora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), “o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento nesse sentido, afirmando que o Poder Executivo não está sujeito a prazos estabelecidos pelo Legislativo para regulamentar leis.”  

Já o Substitutivo-Emenda 2, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), além de também retirar o mesmo dispositivo, especifica que o alerta “poderá” ser emitido por órgão competente e que o Executivo “poderá” firmar convênio com os órgãos de segurança pública estaduais e federais, com operadoras de telefonia móvel e com outros serviços de tecnologia de comunicação e informação para divulgação dos alertas. A emenda retira ainda do texto a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança de gerenciar o programa. 

A medida foi aprovada em 1º turno em outubro de 2025, com o voto “sim” de 38 parlamentares, além de 1 abstenção. Caso receba o voto favorável da maioria dos vereadores (21), segue para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional