LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Pareceres foram votados em reunião que analisou 10 proposições. Com a inconstitucionalidade, textos podem ser arquivados

Objetivo é atualizar Código de Posturas e corrigir aspectos que restringem de forma excessiva a atividade destes trabalhadores

Texto definitivo da proposição seguirá para sanção ou veto do prefeito; abono para servidores durante a pandemia foi rejeitado na CLJ

Também foi considerado constitucional projeto de lei que incentiva adoção de medidas de sustentabilidade ambiental nas edificações

Texto aguarda emendas de redação por cinco dias úteis. Na sequência, será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto

Vereadores também deram aval a PL que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, a ser celebrado em 17 de maio em Belo Horizonte

Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer contra o PL 996/20 e alega insconstitucionalidade e ilegalidade da proposta

Testagem de profissionais do transporte público tem parecer desfavorável; proteção da mulher contra trombofilia pode virar lei 

Desta vez o projeto é de autoria do Executivo. Na semana passada, texto de autoria parlamentar sobre o mesmo tema também foi analisado

PLs que querem proteger setor cultural contra efeitos da pandemia tiveram pareceres aprovados em 1º turno