LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares

Texto agora deve ser apreciado em reunião conjunta das demais comissões antes de ir ao Plenário

quinta-feira, 9 Junho, 2022 - 10:30
Foto: Divulgação PBH

Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte suplementar, que ao todo chegará a R$ 11 milhões  à categoria. Agora, a emenda segue tramitando em 2º turno por outras três comissões, que deve fazer reunião conjunta para agilizar a apreciação do projeto, que dependerá de votação definitiva do Plenário. Previsto para ser analisado na mesma reunião, o PL 330/2022, que permite ao Município a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.15 milhões para adequação das emendas parlamentares individuais ao orçamento, foi retirado da pauta. Confira o resultado completo da reunião.

R$ 11 milhões ao suplementar

Aprovado em 1º turno no início desta semana, quando obteve por 37 votos a favor e 2 contrários, o PL 336/2022 voltou à CLJ para análise da Emenda 1, de autoria de Gabriel. A emenda acresce ao texto original os artigos 10 e 11, que autorizam ao Executivo, respectivamente, ampliar em até R$ 5.9 milhões o subsídio aos permissionários do transporte coletivo suplementar, e ampliar créditos adicionais ao orçamento vigente para assegurar o pagamento, que ao todo chegará a R$ 11 milhões à categoria.

Antes de ir para a votação definitiva, de 2º turno, a medida deve ser ainda analisada nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas. Gabriel informou que já protocolou pedido para as comissões realizem reunião conjunta para agilizar a tramitação do texto. Segundo o vereador, a previsão é de que no inpicio da próxima segunda-feira (13/6), o projeto fique pronto para a votação definitiva do Plenário, onde estará sujeito ao quórum de 2/3 da Câmara, ou seja, 28 vereadores.

Subsídio terá aporte da Câmara Municipal

De autoria do Executivo, o PL 336/2022 prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de BH, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do orçamento da Câmara Municipal. A proposta foi acertada em negociações entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas e o objetivo é evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, além de garantir o retorno dos veículos retirados de circulação. 

De acordo com a medida, em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela do subsídio, as empresas concessionárias devem aumentar o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022. No dia útil seguinte após o recebimento da primeira parcela do subsídio, o aumento do número de viagens já deve ser de 15% também em relação ao mês de março de 2022.

Emenda do Colégio de Líderes

Também aprovado em 1º turno, no início da semana, com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 330/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 no valor de R$ 64.153.793,00 para adequação das emendas individuais que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações, constava na pauta, porém, teve apreciação adiada, em função de nova emenda apresentada pelo Colégio de Líderes e ainda não distribuída.

Conforme explicou o presidente da CLJ, Irlan Melo (Patri), ainda hoje a formalização da emenda será feita e nova reunião extraordinária deve ser agendada para amanhã (10/6) para garantir a apreciação de todas as emendas pelo colegiado. 

Além de Irlan Melo que a presidiu, participaram da reunião a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e os vereadores Gabriel e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional