ORDEM DO DIA

PL revoga quase 2 mil leis e simplifica consulta. Trecho vetado dá nome a parque e comissão recomenda manutenção do veto

Atualmente, o crédito pode ser usado apenas por pessoas naturais para abatimento do IPTU. O PL está sujeito ao quórum de 28 votos

Caso seja aprovada, a matéria será apreciada pelo prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la, na íntegra ou parcialmente

Pessoas com deficiência teriam isenção de taxas de inscrição; crianças e adolescentes teriam desconto de no mínimo 50%

Proposição prevê divulgação, no site da PBH, de dados como empresa responsável pelas intervenções, início e término da obra 

Plenário também deve decidir sobre vetos à legislação sobre cemitérios e à criação de escolas bilíngues em Libras e língua portuguesa

Proposta visa dar transparência à abertura de créditos suplementares e especiais pelo Município. Reclassificação de vias também em pauta 

Os dois projetos de iniciativa parlamentar podem ser votados em 1º turno na reunião do Plenário desta quarta (13/4)

De autoria do Executivo, PL cria o Programa Dignidade Menstrual. Município tem mais de 40 mil estudantes em fase reprodutiva

Medida está análise em 2º turno. BH é uma das poucas capitais que ainda não adequou legislação para possibilitar modernização