ORDEM DO DIA

Também integram a pauta da reunião desta quarta (12/7), projetos de resolução que sustam trechos de decretos da PBH

Ao todo, 16 projetos de lei e duas propostas de emenda à Lei Orgânica podem vir a ser apreciadas 

Proposta permite funcionamento em qualquer horário e dia da semana. PL que estimula geração de empregos também pode ser votado

Projeto que pretende garantir aos idosos informações sobre direitos sociais e previdenciários pode ser votado em 2º turno

Políticas para população em situação de rua e para proteção dos ecossistemas urbanos também entrarão em debate

Obrigatoriedade de apresentação de impacto de custo em PLs que oneram empreendimentos está entre as propostas vetadas

Outras 20 proposições integram a pauta, entre elas propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher e o combate à corrupção 

Proposta que obriga secretarias municipais a prestarem contas semestralmente à Câmara também integra a pauta

Possibilidade de adoção de centro de saúde por ente privado e arrecadação de fundos em logradouro público foram integralmente vetadas  

Também em pauta nesta segunda (15/5), proposições que tratam dos direitos das vítimas de violência doméstica e da defesa dos animais