NOVA LEI

Objetivo é direcionar cidadãos a página oficial com informações detalhadas sobre contratos, andamento e fiscalização

Executivo poderá identificar as plantas ou posicionar tubos de PVC em torno de sua base antes de iniciar os serviços

Norma publicada tem origem em proposta parlamentar; objetivo é fortalecer o controle social e proteger o patrimônio público

Executivo vetou dispositivo que permitia utilização dos certificados de incentivo para abatimento do ISSQN

Norma busca reconhecer papel de mães atípicas e cuidadores, garantindo prioridade de atendimento em espaços públicos e privados

Lei foi publicada no sábado (20). Equipamentos devem estar em praças, parques e espaços públicos e servirem também para animais

Publicado no DOM desta quinta hoje (18), texto foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal e já está em vigor

Nova lei prevê capacitação voluntária de porteiros e administradores de condomínios para apoiar idosos que vivem sozinhos

Medida prevê acolhimento e encaminhamento adequados dos animais e abordagem humanizada no trato às pessoas com o transtorno

Mesas, cadeiras e guarda-sóis estão liberados. Alteração na lei prevê que marcas não sejam consideradas engenho de publicidade