NOVA LEI

Vedação abrange administração direta e indireta e se aplica desde a condenação transitada em julgado até o cumprimento da pena

Acordo para atividades conjuntas não contempla transferência de recursos financeiros públicos para o parceiro privado

A possibilidade está prevista em lei de autoria parlamentar publicada no Diário Oficial no último sábado

Executivo sancionou proposta de ampliar a política de segurança alimentar com o apoio da sociedade civil

Mesmo antes da posse, uma equipe do prefeito eleito poderá se inteirar de ações e programas de governo

Empresas que atenderem os requisitos a serem definidos poderão utilizar o selo para divulgar sua marca

Medida traz conforto e dignidade ao permitir que a parturiente fique em um espaço reservado na unidade de internação

Criado por lei de iniciativa parlamentar, Selo Escolas Mais Seguras envolve treinamento e palestras para alunos e funcionários

Publicada nesta terça (28), lei de iniciativa parlamentar busca evitar perpetuação de situações de maus-tratos contra animais

A lei que garante a definição de banheiro masculino e feminino baseou-se em textos bíblicos