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Fernando Luiz
Fernando Luiz
11/12/2024
Plenário
Rejeitados PLs que barravam bairro em terreno do antigo Aeroporto Carlos Prates
Dois projetos de lei que barravam a iniciativa da Prefeitura de implantar um novo bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates foram arquivados na manhã desta quarta-feira (11/12). O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, em 1º turno, o PL 867/2024, que declara o valor histórico do aeroporto e a importância do Parque Maria do Socorro Moreira; e o PL 636/2023, que altera o zoneamento do terreno...
09/12/2024
NOVA LEI
BH pode ter pontos de coleta de materiais de informática descartados
Segundo a pesquisa Resíduos Eletrônicos no Brasil, realizada em 2021, o país é o quinto maior gerador desse tipo de lixo no mundo. Além disso, uma boa parte da população ainda desconhece a forma correta de descartar esse tipo de material, misturando-o aos resíduos comuns. A Lei 11.786/2024 pretende mudar esse cenário em Belo Horizonte, com a criação do "Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico no...
CONSELHOS TUTELARES
Relatório final aponta precariedade da estrutura e falta de recursos humanos
Relatório final da Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares, aprovado na manhã desta segunda-feira (9/12), descreve a insuficiência em relação à quantidade desses órgaõs na cidade, assim como limitações de infraestrutura física das instalações e defasagem do quadro de pessoal adiministrativo. Há, contudo, avanços recentes, como a entrega de um smartphone para...
06/12/2024
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica aumenta verba para participação popular
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO) amplia de 0,2 para 1% o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP). No primeiro encontro da Comissão Especial criada para analisar a proposta, realizado nesta sexta-feira (6/12), Marcos Crispim (DC) foi escolhido para presidir os trabalhos e Rubão (Podemos) foi eleito relator. Wilsinho da Tabu (Podemos) e mais 20 vereadores assinam a proposição. O...
03/12/2024
NOVA LEI
Unidades de saúde devem ter cama e cadeira de rodas para obesos
Hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outros locais de atendimento à saúde, tanto públicos quanto privados, devem ter pelo menos uma maca, uma cadeira de rodas e uma cama especialmente dimensionadas para pessoas obesas. É o que determina a Lei 11.782/2024, promulgada pelo Executivo e publicada no DOM no dia 30/11. Criada a partir de Projeto de Lei 658/2023, de autoria do...
19/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai à apreciação final redução de alunos por turma com estudante com deficiência
Projeto que amplia a inclusão e o atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas municipais poderá ter votação definitiva na próxima segunda (25/11), às 9h, em reunião extraordinária do Plenário. Convocada pelo presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), com objetivo de encerrar a legislatura com o mínimo de proposições a serem analisadas, a...
14/11/2024
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Novas regras de segurança e bem-estar de animais em comércios podem ir a Plenário
O Projeto de Lei 942/2024, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), recebeu parecer desfavorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (14/11). O PL traz uma série de diretrizes a serem seguidas por comércios e instituições que lidam com animais de estimação, como serviços de banho e tosa, creches e feiras de adoção. Para justificar a rejeição, o relator Braulio...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vereadores podem apreciar aumento no número de Conselhos Tutelares
O número de Conselhos Tutelares na cidade de Belo Horizonte pode aumentar de 10 para 23. É o que estabelece o Projeto de Lei 978/2024, que está entre aqueles com votação prevista nas reuniões extraordinárias do Plenário marcadas para a próxima segunda (11/11) e terça-feira (12/11), às 9h. Convocadas pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) com objetivo de “limpar a pauta” para a...
29/10/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Obrigatoriedade de macas para obesos em hospitais seguirá para sanção do prefeito
Imagine precisar de atendimento em um hospital e, ao chegar lá, não existirem macas, cadeiras de rodas ou camas que comportem seu tamanho. Para evitar que situações como essa ocorram em Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 658/2023, já aprovado em segundo turno, define que unidades de saúde públicas e privadas tenham, obrigatoriamente, esses equipamentos em dimensões adequadas para atender pessoas...
03/07/2024
Plenário
Empréstimo para ônibus elétricos e obras em vilas é aprovado em 1º turno
Reunido nesta quarta (3/7), o Plenário aprovou, em 1º turno, PL que autoriza contratação de empréstimo pelo Município para aquisição de ônibus elétricos e urbanização de vilas. Conforme anunciado previamente pelo Colégio de Líderes,a proposição será votada em 2º turno na reunião desta quinta (4/7). Ainda, foram aprovadas, em 2º turno, proposições que tratam do Programa de Apoio à Vítima de Violência...
02/07/2024
CPI DA PAMPULHA
Relatório final sugere 11 indiciamentos. Servidores e empresários estão listados
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha aprovaram, na manhã desta terça-feira (2/7), o relatório final que encerra as investigações iniciadas pela comissão há seis meses. O documento, que tem quase 700 páginas, não foi acatado pela unanimidade; Ramon Bibiano da Casa de Apoio (Republicanos) não compareceu à reunião e Loíde Gonçalves (MDB) se absteve de votar...
28/06/2024
NOVA LEI
BH institui Plano de Monitoramento de Catástrofes Climáticas
Considerando que Belo Horizonte está sujeita a eventos climáticos extremos (chuvas intensas, inundações e deslizamentos de terra), de forma recorrente, o Legislativo Municipal propôs a adoção de ações e medidas para prevenir, prever e responder de forma imediata a desastres naturais, garantindo a segurança e o bem-estar da população. Sancionada pelo prefeito Fuad Noman, a proposição foi publicada no Diário...
25/06/2024
NOVA LEI
Estacionamentos não podem mais negar responsabilidade sobre danos
Está proibida, desde o último sábado (22/6), a afixação de placas ou impressão de bilhetes ou cupons em shoppings centers e comércios em geral que isentem o estabelecimento da responsabilidade por furtos, roubos, danos materiais e objetos deixados no interior dos veículos de consumidores em seus estacionamentos. A Lei 11.705, proposta em projeto do vereador Fernando Luiz (...
NOVA LEI
Direitos e dignidade de pessoas com câncer e suas famílias estão mais protegidos
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) do último sábado (22/6), entrou em vigor na mesma data a Lei 11.703, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais. O texto estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos dessas pessoas e à efetivação de...
24/06/2024
DIREITO DA CRIANÇA
BH registra aumento no trabalho infantil e órgãos cobram atuação da Prefeitura
A capital mineira teve um aumento de 35%, entre os anos de 2019 e 2022, em relação ao trabalho infantil na cidade. Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Conselhos Tutelares na manhã desta segunda-feira (24/6). Segundo estudo realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho de MG, BH está na contramão da Região Metropolitana e de Minas Gerais, onde houve...
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