Termo “pessoa com deficiência” deve substituir expressões ultrapassadas na legislação
Determinação consta de lei originada na CMBH e publicada nesta quinta no DOM. Obrigatoriedade vale para toda a legislação municipal
Determinação consta de lei originada na CMBH e publicada nesta quinta no DOM. Obrigatoriedade vale para toda a legislação municipal
Originada na CMBH, lei determina que a Prefeitura disponibilize informações sobre cálculo do imposto e regularização de dívida
Jovens egressos de acolhimento institucional e adolescentes do sistema socioeducativo estão entre os beneficiados pela nova norma
Mudança vale para a Av. Santa Rosa, na parte compreendida entre a Av. Otacílio Negrão de Lima e a Rua Henrique Cabral
Legislação federal assegura aos internados a possibilidade de receber orientação e conforto religioso
Norma revisa dimensões de cubas sanitárias de modo a adaptá-las às características previstas pela ABNT
Alteração no texto que prevê a reserva de 20% das vagas foi sancionada pelo Executivo. Texto é originário de Comissão Especial
Texto, aprovado pelo Plenário da Câmara em março, foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 26
Norma tem o objetivo de facilitar as buscas através da circulação do veículo municipal e tem 90 dias para ser regulamentada
Medida pretende assegurar que o cidadão conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde