Calendário de datas comemorativas de Belo Horizonte inclui homenagem aos garis

Preencher uma “lacuna histórica” no reconhecimento público de uma categoria fundamental para a salubridade e qualidade da vida urbana é o objetivo da criação do Dia Municipal do Gari, a ser celebrado anualmente no dia 11 de agosto. Proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT), a Lei 11.950, publicada nesta sexta-feira (9/1) no Diário Oficial (DOM-BH), insere a data no Calendário Oficial do Município. A iniciativa foi motivada pelo assassinato, em 2025, do gari Laudemir de Souza Fernandes no bairro Vista Alegre, na Região Oeste da capital, enquanto fazia seu trabalho. A instituição da data, segundo o autor, “transcende o mero simbolismo e se reveste de um caráter urgente de justiça, valorização e reparação”, e sua intenção é transformá-la num “poderoso instrumento pedagógico para combater preconceitos, promover a conscientização sobre a correta destinação de resíduos e fomentar o debate público sobre a valorização da categoria.

A Lei 11.950, promulgada pelo presidente da Câmara e prefeito interino, Professor Juliano Lopes (Pode), oficializa o Dia Municipal do Gari mediante sua inserção na legislação que consolida as datas comemorativas de Belo Horizonte (Lei 11.397/2022). Na justificativa da proposta, Dr. Bruno Pedralva reforça que a atuação desses trabalhadores - coleta de lixo, varrição de vias e praças, limpeza de córregos -, exercida muitas vezes em condições e horários adversos, é essencial para o funcionamento da cidade e o bem-estar da população, constituindo a primeira barreira de defesa contra zoonoses e poluição, garantindo condições dignas de uso e fruição de vias e equipamentos comunitários.

“Este projeto é uma resposta legislativa a um grave episódio que maculou nossa cidade: o covarde assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, ocorrido em 19 de agosto de 2024 enquanto ele cumpria com zelo suas funções, e é uma forma de eternizar a memória de Laudemir e homenagear todos os garis que dedicam suas vidas à nossa cidade”, afirma o autor.

A intenção é transformar a data em um “poderoso instrumento pedagógico" para combater preconceitos, promover a conscientização sobre a correta destinação de resíduos e fomentar o debate público sobre a necessidade de melhorias nas condições de trabalho da categoria, o que inclui treinamento e equipamentos adequados, campanhas de respeito ao trabalhador e alocação de recursos para reajustar salários e melhorar a estrutura operacional.

Programa de proteção

A questão teve destaque na pauta do Legislativo em 2025. Em 27 de novembro, oito dias após o assassinato de Laudemir, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu trabalhadores e gestores do setor, a pedido de Pedralva, para ouvir a categoria e buscar formas de garantir melhores condições de trabalho e segurança. O debate motivou a proposição do Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana, o ‘Progari’ (PL 479/2025), que aguarda votação em 1º turno. O texto prevê medidas como a instalação de câmeras e cabines de segurança nos caminhões e criação de aplicativo de monitoramento com botão de emergência para acionar a Guarda Municipal.

 “(Esse crime) é a face mais violenta e brutal da realidade cotidiana de invisibilidade, desrespeito e vulnerabilidade enfrentada por milhares de garis. Eles operam na linha de frente, expostos não apenas a riscos biológicos e ergonômicos inerentes à função, mas também à violência urbana e à negligência social”, lamenta o parlamentar na justificativa do projeto.

O prrograma também prevê a promoção de ações educativas e de valorização social, como campanhas permanentes de conscientização, ginástica laboral e cursos de mediação de conflitos, podendo ser implementado por meio de parcerias com órgãos e instituições de ensino, saúde e transporte.

Superintendência de Comunicação Institucional