Trabalhadores pedem melhorias para categoria e justiça por colega assassinado

Com depoimentos emocionados e homenagens, trabalhadores da limpeza urbana de Belo Horizonte pediram a valorização da profissão em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quarta-feira (27/8). O assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, que foi baleado no último dia 11 enquanto trabalhava, motivou a discussão proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT). O vereador declarou que vai apresentar uma proposição, que será batizada de “Projeto de Lei Laudemir de Souza”, para propor melhorias para a categoria. Ele disse que pretende criar também um programa de proteção e valorização dos garis no município, chamado “Pró Gari”. Além disso, Bruno Pedralva também disse que vai propor a criação do Dia Municipal do Gari, na mesma data do assassinato de Laudemir, e que o dia seja feriado para os trabalhadores. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez uma breve participação para falar do seu apoio ao PL que institui um piso nacional de dois salários mínimos para a categoria.

Solidariedade e justiça

Garis, vereadores e demais convidados da audiência prestaram sua solidariedade à família de Laudemir e condenaram o crime. A viúva do gari, Liliane França da Silva, se emocionou ao falar do marido e da indignação com relatos que ouvia de desrespeito aos profissionais da limpeza urbana. Sobre o crime, ela equiparou a atitude de René da Silva Nogueira Júnior, autor dos disparos, a “estar atirando em um saco de lixo”, quando baleou Laudemir.

“Eu estou transformando o meu luto em luta, e enquanto eu tiver força vou continuar lutando. Eu hei de ver ainda o René ser julgado e condenado e eu hei de ver os garis, essas meninas e meninos que trabalham tanto, sendo respeitados”, declarou Liliane.

Ewerton Carvalho, advogado da família de Laudemir, afirmou que o caso ainda está em fase de investigação, mas quando o Ministério Pública fizer a denúncia, o escritório irá pedir também o enquadramento da esposa de René como co-autora do crime, por ter facilitado o acesso do marido à sua arma de fogo. Além disso, o advogado disse que pretende incluir mais uma qualificadora na denúncia. O acusado foi indiciado por crime de homicídio qualificado, por motivo fútil e uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Ewerton disse que vai pedir para que seja adicionado também motivação racial e social, por entender que o fato de Laudemir ser um homem negro e pobre foi determinante para que o assassino acreditasse que saíria impune.

Dr. Bruno Pedralva concordou que o crime teve também motivação racial e social. Para que casos como esse não se repitam, ele vai apresentar um projeto de lei de valorização dos garis. O vereador criticou a falta de segurança a que os profissionais são expostos atualmente, dizendo ser “absurdo” com toda a tecnologia atual, eles ainda terem que “correr atrás de caminhões e ficar pendurados no para-choque”. Para o parlamentar, poderiam ser instaladas cabines nos veículos para abrigar os garis, além de câmeras de segurança para proteção, monitoramento de rota e oferta de apoio jurídico e psicológico. 

Representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) declararam que a instituição está sempre aberta ao diálogo e a promover melhorias, mas que é preciso considerar a complexidade do sistema de limpeza urbana em Belo Horizonte.

Mais direitos para categoria

Paulo Roberto da Silva, presidente do sindicato que representa os empregados em empresas de prestação de serviço em asseio, conservação e higienização (Sindeac-BH), falou sobre o PL 4146/2020 que tramita no Congresso Nacional e regulamenta a profissão do trabalhador essencial de limpeza urbana. Para ele, o PL se preocupa com o salário dos profissionais, mas esquece de outras questões essenciais, como saúde e segurança. Paulo Roberto relatou que atualmente os garis não têm lugar para fazer suas necessidades básicas ou se alimentar adequadamente. De acordo com ele, estabelecimentos públicos e comércios deveriam ser obrigados a ceder banheiro para uso dos trabalhadores e um lugar para refeições.

Trabalhadores da SLU presentes também reclamaram da falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) e de terem de usar uniformes e calçados inadequados e de má qualidade. Além disso, relataram serem comuns acidentes com cortes e problemas nos joelhos pelo desgaste de correr pelas ruas e que gostariam de ter acesso a um plano de saúde como benefício.

O coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, afirmou que é preciso um processo educativo na cidade para que a população respeite mais os servidores públicos. Luiza Dulci (PT) concordou com a fala e completou que a impressão é de que os garis são vistos como “descartáveis” e que isso não pode acontecer.

Flávia Borja (DC) sugeriu que essa conscientização tem de passar primeiro pelas escolas. Ela se disse muito incomodada com o fato de frequentemente os coletores terem de pegar lixos esparramados pelo chão, em sacolas abertas e mal condicionados e que as escolas poderiam fazer um trabalho nesse sentido, ensinando desde cedo às crianças a fazerem descarte correto de materiais. 

Articulação no poder público

Perto do final da audiência, Bruno Pedralva ligou para o prefeito Álvaro Damião (União) e apresentou a ideia do Dia Municipal do Gari, com folga para os trabalhadores da SLU, ao que o prefeito afirmou estar disposto a se reunir para discutir o assunto.

O deputado Rogério Correia, presidente da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, afirmou que o PL que cria o piso nacional para a categoria dos trabalhadores da limpeza urbana teve parecer favorável do colegiado. Segundo ele, existe uma articulação para que ele seja apreciado o mais breve possível pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra atualmente. O deputado falou também do apoio a uma proposta apresentada por seu colega Miguel Ângelo (PT-MG) para que seja criado um tipo penal específico para punir homicídios cometidos contra servidores públicos ou equiparados, no exercício da função, o que incluiria os garis.

A vereadora de Contagem Moara Saboia (PT), por meio de representante, e o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, também manifestaram seu apoio à pauta dos garis por mais direitos para a categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional